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Prefeito de Flores da Cunha sanciona Plano Diretor

Escrito por em setembro 30, 2019

Lídio Scortegagna sancionou a lei que estabelece novas diretrizes de ocupação de solo urbano e rural

O prefeito de Flores da Cunha, Lídio Scortegagna sancionou na última quinta-feira, dia 26, a Lei Complementar que estabelece o novo Plano Diretor Municipal. O projeto estabelece as novas diretrizes de ocupação do solo urbano e rural foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Planejamento, em parceria com a Universidade de Caxias do Sul, e foi aprovado com alterações pela maioria dos vereadores.

As mudanças foram apresentadas em audiências públicas, durante os anos de 2018 e 2019, inclusive com utilização de uma plataforma online. Dentre as mudanças mais significativas está a ampliação das áreas industriais para expansão econômica, além da ampliação dos índices construtivos, caracterizando as coberturas como quinto pavimento (desde que seja obedecida as dimensões de recuo pré-estabelecidas).

No Poder Legislativo foram realizadas algumas alterações. Uma delas foi à extinção da exigência do afastamento frontal de quatro metros, inclusive no subsolo, em todas as zonas do espaço urbano (permanece a lei vigente). Também foi aprovado um acréscimo de até 5% na altura máxima permitida, desde que utilizado exclusivamente para acomodação de sistemas construtivos que impliquem em lajes mais espessas, e que não alterem o número máximo de pavimentos permitidos. O novo texto também prevê que os projetos de edificações no espaço rural, deverão passar pela avaliação e aprovação da Câmara de Vereadores.

Também foi alterada a taxa de permeabilidade em terrenos localizados na Zona Residencial de Encosta (ZRE), diminuindo de 60% para 50% o índice, a fim de permitir essa sobra de 10%, que pode ser impermeabilizada, a exemplo do que já ocorre nas demais zonas. Foi delimitado como Corredor de Produção Secundária (CPS) as áreas localizadas a até 500 (quinhentos) metros de distância do eixo das vias de escoamento de produção secundária, com objetivo de expansão industrial.

Ocorreram alterações no zoneamento urbano (zonas mistas e residenciais) para o Centro, bairro Morada do Camping e no zoneamento do distrito de Otávio Rocha. Houveram alterações na projeção de uma rua no travessão Alfredo Chaves e na área residencial do loteamento Hermes de Souza.

O novo Plano Diretor Municipal está a disposição através do link: https://www.floresdacunha.rs.gov.br/UPLarquivos/30092019110431.pdf

Projeto foi aprovado pelos vereadores com alterações pela maioria
Foto: Rogério Costanza/Grupo Solaris


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