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Prefeito de Flores da Cunha encaminha projeto de lei para prorrogar o pagamento de IPTU

Escrito por em março 23, 2020

A medida considera os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia do coronavírus

O prefeito de Flores da Cunha, Lídio Scortegagna, encaminhou nesta segunda-feira, dia 23, para a Câmara de Vereadores, o projeto de lei, solicitando autorização para a prorrogação nos prazos dos pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) Variável e Fixo, além das taxa de fiscalização e Vistoria.

Se o projeto de lei for aprovado pelos vereadores, fica prorrogado para o dia 20 de julho o pagamento da cota única e da primeira parcela do IPTU. A medida considera os efeitos econômicos negativos causados pelas medidas restritivas ao comércio, indústria e serviços, decorrentes da pandemia do COVID-19.

Confira as demais datas:

ITPU/TSU
Cota Única ou 1º Parcela: de 20/04 para 20/07
2º Parcela: de 20/05 para 20/08
3º Parcela: de 20/06 para 21/09

ISS Variável:
Vencimentos de 15/04 para 15/07
Vencimentos de 15/05 para 15/08
Vencimentos de 15/06 para 15/09

ISS Fixo:
Cota Única ou 1º Parcela: de 20/05 para 20/08
2º Parcela: de 22/07 para 22/10
3º Parcela: de 21/09 para 20/12

Taxa de Fiscalização e Vistoria:
De 31/07 para 30/10


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