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Planalto estuda alternativas para dar indulto natalino a policiais

Escrito por em dezembro 17, 2019

Segundo porta-voz, medida deve assinada até o fim do ano.

A Secretaria-Geral da Presidência da República estuda alternativas para incluir policiais presos no benefício do indulto natalino que o presidente Jair Bolsonaro deve assinar até o fim do ano. A informação foi confirmada na segunda-feira (16) pelo porta-voz da Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, durante entrevista à imprensa.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, elaborou uma minuta para o indulto natalino deste ano sem incluir o perdão da pena a policiais condenados. A proposta do colegiado beneficia apenas presos em condições graves de saúde e seguirá na semana que vem para o Palácio do Planalto, que poderá modificá-la.

O indulto permite a concessão de benefícios como a redução ou o perdão da pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento de parte da pena. O benefício, no entanto, é vedado para condenados por crimes considerados hediondos como homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte) ou estupro de vulnerável.

Uma alternativa em estudo pelo governo, segundo o porta-voz, é o benefício da graça, instrumento legal que também extingue pena de condenados e é concedido de forma individual pelo presidente da República, normalmente como ato humanitário.

(Brasília – DF, 17/09/2019) Briefing do Porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. Foto: José Dias/PR

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