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PL que obriga presos a ressarcirem Estado gera debates e sai de pauta

Escrito por em julho 3, 2019

Senado votará a proposta na próxima semana

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de pauta o projeto de lei (PL) que obriga o detento a ressarcir o Estado das despesas com sua permanência no sistema carcerário. O projeto estava previsto para ser votado na noite de terça-feira (2). Durante as discussões em plenário, vários senadores preferiram discutir e se informar melhor sobre o teor do PL. Assim, Alcolumbre decidiu dar uma semana para colegas tirarem suas dúvidas.

O projeto de lei passou pela Comissão de Direitos Humanos do Senado em maio, quando teve um substitutivo aprovado. A nova versão trouxe modificações no texto original, do então senador Waldemir Moka.

Relatora e autora do substitutivo votado em plenário, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) explicou que a lei já existe e apenas carecia de regulamentação. “É importante destacar que a lei de execuções penais já prevê que o presidiário trabalhe e que ele pague a despesa que causa ao erário. Então, estamos regulamentando”.

A senadora acrescentou que o PL foi feito para que aqueles que tenham condições de pagar, que o façam. Segundo ela, aqueles que não puderem pagar e não puderem trabalhar na prisão, por falta de oferta de trabalho, não precisarão pagar.

Fonte: Agência Brasil – Marcelo Brandão


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