Faixa Atual

Título

Artista


Período para revisão do Talão do Produtor começa dia 02 de janeiro em Caxias do Sul

Escrito por em dezembro 20, 2019

Talões deverão ser entregues até dia 14 de fevereiro na prefeitura ou subprefeituras

De 02 de janeiro a 14 de fevereiro de 2020 os agricultores cadastrados devem realizar a revisão do seu Talão do Produtor entregando o documento junto à Prefeitura de Caxias do Sul, no setor de Circulação de Mercadorias da Secretaria da Fazenda, ou nas subprefeituras dos distritos. A entrega é necessária para a coleta de informações sobre a produção no município no ano de 2019. O Centro Administrativo atende das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira

Os talões que estão completos devem ser apresentados junto a um resumo das operações preenchidas e aqueles que não foram utilizados, retirados pelo produtor, mas ainda sem uso, devem ser entregues igualmente. Já os produtores que estão utilizando o recurso de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e não têm talão em mãos não precisam comparecer neste momento, pois a conferência será feita por meio do sistema, sendo solicitada a presença do titular apenas se necessário.

A diretora de ICMS da Secretaria da Fazenda, Silvia Regina Borba, ressalta a importância de efetuar a entrega do documento. “A apresentação do talão para revisão anual é obrigatória e garante a continuidade da inscrição de produtor rural, sendo que o produtor que não tiver movimentação, corre o risco de ter a inscrição baixada de ofício pelo estado”, esclareceu. O objetivo da revisão é realizar a apuração do valor que compõe o cálculo do índice de retorno de ICMS para o município. Os recursos do imposto serão posteriormente revertidos em benefícios para desenvolvimento rural.

A apresentação anual do Talão do Produtor é obrigatória e prevista por lei no Artigo 176 do Livro II do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Foto: Adriano Chaves e Mateus Argenta


Opnião dos Leitores

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados com *