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Novo marco legal das ferrovias é sancionado

Escrito por em janeiro 2, 2022

Com a nova lei, será permitida a construção de novas ferrovias por autorização

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o novo marco legal das ferrovias.  A decisão do chefe do Executivo foi tomada no último dia (23). O objetivo da medida é facilitar investimentos privados na construção de novas estradas de ferro, além de aproveitar trechos ociosos para melhorar a logística no país.  

Com a nova lei, será permitida a construção de novas ferrovias por autorização, como ocorre na exploração de infraestrutura em setores como o de telecomunicações, portuário e energia elétrica. Outra possibilidade é a exploração de trechos não implantados, ociosos ou em processo de devolução ou desativação.

O presidente Jair Bolsonaro vetou exigências documentais reputadas como não essenciais à obtenção das autorizações. O presidente também optou por retirar o dispositivo que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência. A justificativa era de que a legislação tem objetivo de desburocratização. 

“O tratamento diferenciado para as atuais operadoras dificultaria a entrada de novos prestadores e, por consequência, reduziria a concorrência no setor. Além disso, essa regra representaria ofensa à isonomia entre os atuais concessionários e potenciais novos entrantes no mercado”, justificou o governo.

Reportagem Marquezan Araújo

Foto Divulgação/PPI.Gov.Br


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