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Novo Decreto Municipal restringe horário de atividades não essenciais em Flores da Cunha

Escrito por em maio 21, 2021

Publicação entra em vigor nesta sexta-feira (21), e permite funcionamento das atividades até as 23h

O município de Flores da Cunha publicou nesta sexta-feira (21), o Decreto Municipal de nº 6.097, que restringe o horário das atividades não essenciais até às 23h.

Conforme a nova publicação, restaurantes, bares, pubs, lancherias e estabelecimentos afins poderão atender presencialmente, na forma estabelecida pelo Governo Estadual, no horário compreendido entre 5h e 23h, com tolerância máxima de 30 minutos. A entrada de clientes é permitida até às 22h. Os locais devem operar com ocupação máxima de 25% do previsto no PPCI, não podendo ultrapassar o teto máximo de 70 pessoas.

Além disso, é proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos municipais, ficando os infratores sujeitos a aplicação de multa prevista na legislação municipal.

Também fica vedado o consumo de alimentos e bebidas nas áreas internas e externas das lojas de conveniência, bem como a aglomeração de pessoas nas áreas localizadas no entorno de postos de combustíveis.


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