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MP quer responsabilizar prefeitos da Serra que adotaram medidas próprias de Distanciamento Controlado

Escrito por em julho 31, 2020

Conforme o Ministério Público, prefeitos da região deixaram de cumprir as regras do governo estadual

O Ministério Público (MP) vai acionar a Justiça para buscar a responsabilização dos prefeitos da Serra Gaúcha que decidiram adotar medidas próprias de Distanciamento Controlado mesmo com a região de Caxias do Sul em bandeira vermelha pela quarta semana seguida, anunciada no começo da noite desta sexta-feira (31) pelo governo do Estado. Farroupilha e Caxias publicaram um decreto municipal que libera abertura do comércio, inclusive de shopppings, de rua, entre outros, e que começou a vigorar já nesta sexta.

Na tarde desta sexta-feira (31), o órgão enviou ofício à Associação dos Municípios da Encosta Superior Nordeste (Amesne) assegurando que os promotores de Justiça vão “tomar providências para a garantia do cumprimento das medidas do decreto estadual”. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, declarou que qualquer descumprimento do protocolo estadual “é ilegal”. Também informou que já acionou os promotores da Serra para que ingressem com as ações contra os municípios. Segundo ele, o MP vai buscar, inclusive, a responsabilização criminal dos prefeitos. 

De acordo com o MP, as ações devem ser individuais em cada uma das promotorias. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, afirma que as alterações adotadas pelos municípios da Serra “não estão em conformidade com o decreto vigente”. Ele também ponderou que a possibilidade de regionalização do modelo ainda está em discussão.

Medidas próprias

As cidades da Serra decidiram adotar protocolos intermediários às bandeiras vermelha e laranja a partir desta sexta-feira (31). O presidente da Amesne e prefeito de Cotiporã, José Carlos Breda explicou, na manhã desta sexta, que cada município publicará um novo decreto com os protocolos a serem adotados, independentemente da classificação que a região receber no modelo de distanciamento do Estado. Farroupilha e Caxias do Sul já publicaram um decreto na tarde desta sexta, que começa a vigorar liberando todo comércio, inclusive aqueles que não eram considerados essenciais, além de restaurantes, comércio de rua e shoppings, escolas de idiomas, música, esportes, dança, formação profissional, entre outras, além de parques temáticos, atrativos turísticos, museus e similares.

A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) disse, por meio de nota, que 24 das 27 Associações Regionais já enviaram ofícios com posicionamentos sobre a proposta de alteração no modelo de distanciamento apresentada pelo governador Eduardo Leite à entidade.

Na terça-feira haverá uma reunião por videoconferência entre o secretário de Apoio e Articulação do Governo do Estado, Agostinho Meirelles, a direção da Famurs e os presidentes das Associações Regionais para tratar sobre o tema. A federação também realizará uma consulta com os 497 prefeitos e prefeitas do Estado.

Foto: Rogério Costanza/Grupo Solaris

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