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MP que quer mudar Lei do Jovem Aprendiz é tema de reunião pública, em Caxias do Sul

Escrito por em junho 27, 2022

Vereadores debatem a Medida Provisória que sugere a redução de cotas e flexibilização na fiscalização de prazos

Uma mudança na legislação pode reduzir a quantidade de jovens aprendizes nas empresas em todo Brasil. A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul organizou uma reunião pública, através da Comissão da Educação, na tarde desta segunda-feira (27) para debater o tema.

A Medida Provisória (MP) 1.116, de maio de 2022, está tramitando no Congresso Nacional e, se aprovada, deve reduzir em até 50% a cota de aprendizagem profissional. Atualmente são 432 mil vagas nesta categoria, considerada a porta de entrada do jovem para o mercado de trabalho.

O encontro desta tarde teve a condução da vereadora Rose Frigeri (PT), que destacou a importância das leis de iniciação profissional. “A discussão em cima do programa Jovem Aprendiz mostra a eficiência da ação, que diminui a evasão escolar e a violência urbana e propõe uma série de benefícios ao jovem”, disse a parlamentar. Para a vereadora , esta MP representa um retrocesso na Lei de Aprendizagem.

Além dos vereadores que estiveram presentes, foram convidados o gerente do Ministério do Trabalho e Emprego, Vanius Corte; a presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Katiane Boschetti, a Defensoria Pública do Estado; o conselheiro tutelar e representante do Fórum de Aprendizagem Profissional da Serra Gaúcha, Maxwel Abreu.

O encontro ainda teve a presença de entidades, para falarem sobre o assunto.


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