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Ministro Gilmar Mendes manda soltar Garotinho e Rosinha

Escrito por em novembro 1, 2019

Ex-governadores haviam sido presos na quarta-feira (30).

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o casal Anthony e Rosinha Garotinho, que estavam presos desde a quarta-feira (30). A decisão da soltura foi tomada na quinta-feira (31).

No dia anterior, o colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) derrubou uma liminar que havia concedido habeas corpus a Garotinho e Rosinha, acusados de fraudes em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes e a construtora Odebrecht para a construção de casas populares durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita da cidade, entre 2009 e 2016.

Em sua decisão, Gilmar deferiu liminar suspendendo a ordem de prisão, mas impôs medidas cautelares, como proibição de contato com outras testemunhas, proibição de sair do país sem autorização judicial, entrega dos passaportes e comparecimento mensal à Justiça. 

A defesa do casal sustenta que ordem de prisão foi ilegal e arbitrária, “pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014”. Garotinho foi governador do Rio de Janeiro entre 1999 e 2002. Rosinha governou o estado de 2003 a 2006.

Fonte: Agência Brasil – Vladmir Platonow


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