Recursos buscam reverter decisão do TJRS que reduziu condenações de 18–22 anos para 11–12 anos de prisão
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou, na segunda-feira (10), com recursos extraordinário e especial no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para contestar a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) que reduziu as penas dos quatro réus condenados pela tragédia da boate Kiss. As medidas foram apresentadas pela Procuradoria de Recursos, por meio da procuradora de Justiça Flávia Mallmann, com o objetivo de restabelecer as condenações aplicadas pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2021.
Em agosto deste ano, a 1ª Câmara Criminal Especial do TJRS manteve a validade do julgamento, mas diminuiu as penas dos réus, que passaram de 18 a 22 anos para 11 a 12 anos de reclusão, ainda em regime fechado. Segundo Mallmann, embora o MPRS respeite a decisão, as condenações foram “drasticamente reduzidas e não proporcionais à gravidade dos fatos e à expressiva quantidade de vítimas”.
Os recursos agora serão analisados pela 2ª Vice-Presidência do TJRS, responsável por verificar os requisitos de admissibilidade e decidir sobre o envio dos autos aos tribunais superiores. Somente após essa etapa os processos poderão seguir para Brasília.
A tragédia da boate Kiss ocorreu em janeiro de 2013, em Santa Maria, resultando em 242 mortes e mais de 600 pessoas feridas.
