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Lei proíbe soltar fogos de artifício com efeitos sonoros

Escrito por em dezembro 31, 2021

A denúncia é feita via whatsApp

Em 11 de dezembro de 2020 foi promulgada pelo Governador Eduardo Leite, a Lei que proíbe queima de fogos de artifício ruidoso no Rio Grande do Sul. Faltando poucas horas para a chegada de 2022, órgãos de segurança reforçam a proibição do uso de fogos de artifício com efeito sonoro acima de cem decibéis no Estado.

Os estampidos causam estresse em autistas, enfermos, bebês, idosos e animais.

Quem descumprir a lei estará sujeito à uma multa que pode variar entre R$ 2.069 e R$ 10.388, valor que será dobrado na hipótese de reincidência em um período de 30 dias

A Polícia Civil do estado lançou campanha via WhatsApp para que infratores sejam denunciados. Para que aja a punição e aplicação de multa é preciso que o denunciante envie um filme do momento dos fogos, endereço do infrator e nome de testemunhas.

A denuncia pode ser feita pelo fone Whats (51) 9 8444-0606.


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