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Lei garante amamentação durante concursos públicos

Escrito por em outubro 28, 2019

Mãe pode amamentar por até 30 minutos a cada duas horas.

Entrou em vigor em 18 de outubro, a lei que garante às mães lactantes o direito de amamentar seus filhos de até 6 meses de idade, durante provas de concursos públicos, por períodos de até 30 minutos por filho, em intervalos de duas horas.

Segundo especialistas, “é importante que o fiscal de provas tenha conhecimento e seja sensibilizado quanto a importância da amamentação porque, talvez, o bebê precise de um pouco mais do que 30 minutos”.

De acordo com a Constituição brasileira, a amamentação é um direito de todos. Já a Organização Mundial de Saúde preconiza a amamentação exclusiva e sob livre demanda até os 6 meses de idade; e de forma continuada até os 2 anos e meio ou por período ainda maior.

Com a nova legislação, as mulheres em período de lactação devem informar previamente, durante o ato de inscrição, a situação e o desejo de amamentar seu bebê, de forma a obter o apoio logístico necessário pela organização do concurso – em especial, para a disponibilização de espaço para os acompanhantes indicados pela mãe, com quem os bebês ficarão enquanto ela estiver fazendo a prova.

Fonte: Agência Brasil – Pedro Peduzzi.


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