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Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 é aprovada com congelamento de orçamento em todos os Poderes

Escrito por em julho 16, 2020

Proposta foi aprovada por unanimidade durante sessão plenária virtual

Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão plenária virtual na tarde de quarta-feira (15), o Projeto de Lei, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2021. A proposta foi aprovada de forma unânime, com 53 votos favoráveis.

Neste ano, em um acordo inédito construído pelo governador Eduardo Leite junto aos demais Poderes e órgão autônomos, a LDO 2021 fixou o duodécimo com fonte do Tesouro em R$ 5,9 bilhões no ano, mantendo o mesmo patamar do mês de abril deste ano. A partir disso, haverá uma economia de R$ 410 milhões aos cofres públicos, com a possibilidade de repetição do contingenciamento também em 2022. A LDO foi protocolada na Assembleia Legislativa em 14 de maio, com a presença de todos os chefes dos Poderes.

“Este acordo foi fruto de um bom entendimento entre o Executivo e os demais Poderes e órgãos autônomos, que demonstraram imensa solidariedade ao compreenderem a gravidade da situação que estamos enfrentando. Mostramos, todos juntos, que é possível haver entendimento e trabalho conjunto, em uma mesma direção, para atender os anseios da sociedade. Esse planejamento realista é necessário, especialmente em momentos de crise”, afirmou o governador Eduardo Leite.

O texto da LDO 2021 estabelece as despesas totais em R$ 51,482 bilhões. Com isso, o resultado primário (quando são desconsideradas algumas despesas, como os serviços da dívida), tem déficit estimado em R$ 3,9 bilhões, quase três vezes o que está projetado para este ano.

Além dos impactos da Covid-19 sobre a atividade econômica, a arrecadação do ICMS poderá registrar recuo de 6,7% em 2021 também em decorrência do fim das alíquotas majoradas no final do ano. A receita prevista com o principal tributo ficará em R$ 35 bilhões, o que igualmente trará reflexos nos repasses da cota-parte aos municípios.

As despesas com pessoal e os encargos sobre a folha estão projetados em R$ 32,529 bilhões – acréscimo de 5,8% na comparação com 2020. A proposta da LDO 2021 não considera ainda, nas suas projeções eventuais, auxílios federais ao longo do próximo ano e trabalha com cenários sem a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Para efeitos orçamentários, são considerados os serviços da dívida com a União, embora o Estado não esteja pagando as prestações mensais desde julho de 2017, amparado por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso representa um alívio ao redor de R$ 4 bilhões por ano sobre as contas públicas.

“A votação de hoje é o reflexo da incansável disposição ao diálogo do governador Eduardo Leite. É um acordo histórico que vai proporcionar uma contenção de mais de R$ 410 milhões e uma demonstração de solidariedade dos demais Poderes e órgãos autônomos do Estado”, reforçou o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. Além disso, Vivian destacou o esforço do Parlamento. “O protagonismo da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Ernani Polo, e do líder do governo, deputado Frederico Antunes, foi reforçado com a aprovação unânime da LDO 2021”, finalizou.

Fonte: Governo do RS


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