Legislativo de Flores da Cunha aprova criação do Procon
Escrito por Rogerio Constanza em agosto 13, 2019
Vereadores aprovaram projeto em sessão na noite desta segunda-feira, na Câmara Municipal
Na sessão na noite desta segunda-feira, 12 de agosto, os vereadores de Flores da Cunha aprovaram o Projeto de Lei nº 021/2019, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon), e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC).
Conforme o presidente da casa, Samuel de Barros Dias, o projeto visa atender uma necessidade antiga da população florense. “A criação de um Procon municipal buscará aproximar consumidores e fornecedores, oferecendo um sistema de garantia e preservação de direitos nas relações de consumo, almejando, em última análise, diminuir os conflitos existentes na área e promover um ambiente saudável de relações comerciais”, afirma.
A criação do FMPDC, por sua vez, dará independência financeira para a realização das atividades de educação de consumidores e fornecedores, bem como às relacionadas à reparação dos danos causados à coletividade.
Ouça entrevista com o presidente da Câmara Municipal, Samuel de Barros Dias
