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Justiça garante mamografia no SUS à mulher acima 40 anos

Escrito por em julho 15, 2019

Decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal.

Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região garante a todas as mulheres, a partir dos 40 anos de idade, o direito de realizar exame de mamografia pelo SUS, o Sistema Único de Saúde.

A sentença confirma uma decisão anterior da 15ª Vara de Justiça do Distrito Federal e nega um recurso do Ministério Público Federal (MPF).

O Ministério Público (MP) recorreu dessa decisão porque, segundo ele, a portaria do Ministério da Saúde que trata do assunto privilegia o custeio do exame apenas para mulheres com idade entre 50 e 69 anos e exclui aquelas entre os 40 e 49 anos, que apresentam alto índice de mortalidade por câncer de mama.

A União, no entanto, alegou, no processo, que o Ministério da Saúde nunca excluiu qualquer paciente do acesso ao exame. Também destacou que a portaria apenas regula a forma como será financiado o procedimento, mas não coloca qualquer restrição para mulheres a partir de 40 anos.

A secretaria informou, ainda, que o protocolo adotado é o indicado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), em que o exame é ofertado à mulheres entre 50 e 69 anos, de baixo risco, e, a partir de 35 anos à mulheres de alto risco, com histórico de câncer de mama ou de ovário na família.

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