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IPVA e cesta básica: quais mudanças o governo propõe na Reforma Tributária RS

Escrito por em agosto 27, 2020

Em videocoletiva temática na quarta (26), governador focou em dois dos pontos mais sensíveis do conjunto de medidas

Com o objetivo de manter a máxima transparência e clareza sobre os projetos da Reforma Tributária RS, o governador Eduardo Leite conduziu na quarta-feira (26) a primeira videocoletiva temática. Como são duas das propostas mais importantes e sensíveis, porque atingem a grande maioria dos gaúchos, as mudanças no IPVA e na cesta básica foram os assuntos inaugurais.

Leite reforçou que o Rio Grande do Sul perderá R$ 2,85 bilhões anuais em arrecadação – dos quais R$ 850 milhões são para os municípios – com o fim da majoração de alíquotas de ICMS ao fim do ano.

“Fizemos reformas profundas e tomamos duras medidas de austeridade para equilibrar as contas, mas é impossível abrirmos mão de R$ 2 bilhões de um ano para o outro sem prejudicar os serviços públicos. Não queremos simplesmente prorrogar as alíquotas. Queremos manter os níveis de arrecadação para sustentar os serviços públicos e aproveitar a oportunidade para tornar o sistema tributário gaúcho mais justo, ajudando a reduzir os impostos para a população de baixa renda e tributando mais o patrimônio”, disse o governador na apresentação inicial.

A desoneração da cesta básica de ICMS implica em renúncia de receita bruta anual de R$ 1,2 bilhão. Apenas 15,3% de valor (R$ 186 milhões) beneficiam famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 3.711,45), embora este grupo represente 23% da população gaúcha.

As famílias com renda acima de R$ 12.371,50, o que corresponde a 18,7% da população gaúcha, são beneficiadas com 31,3% dessa desoneração de cesta básica, recebendo renúncia de receitas na ordem de R$ 380 milhões anuais – o dobro das famílias de menor renda.

Para tornar o sistema tributário mais justo, o governo do Estado propõe a revisão dos benefícios fiscais, entre os quais a extinção parcial de isenções e de reduções de base de cálculo da cesta básica de alimentos e da cesta básica de medicamentos que é considerada uma política pouco eficiente do ponto de vista social, pois beneficia igualmente os que ganham mais.

“Se a isenção da cesta básica fosse um cheque, o gasto para os 20% mais ricos seria o dobro do que é gasto para os 20% mais pobres. Seria como dar um cheque de R$ 130 para uma família com renda até dois salários mínimos e outro de R$ 770 para quem ganha R$ 30 mil. É um gasto desfocado e desperdiçado”, afirmou o governador.

Para combater essa desigualdade e reduzir o ônus fiscal para as famílias, a proposta prevê a criação do Fundo Devolve-ICMS, para devolução de parte do ICMS para as famílias com renda de até três salários mínimos inscritas no CadÚnico e entregando, dessa forma, recursos para quem realmente precisa.

Além disso, com mais recursos em mãos, as famílias de menor renda tendem a gastar mais na alimentação, ajudando o agronegócio do RS e fazendo girar toda a economia.

Mudanças no IPVA

Uma das medidas compensatórias para equilibrar as receitas e evitar a perda dos R$ 2 bilhões aos cofres do Estado é tributar mais o patrimônio, ou seja, o IPVA e o ITCD, e menos o ICMS, que terá queda de cerca de R$ 1 bilhão pela Reforma Tributária RS. A redistribuição da carga tributária garantirá maior justiça social, já que o ICMS pesa mais no consumo das famílias de menor renda.

Atualmente, o Rio Grande do Sul tem frota de 6,9 milhões de veículos, sendo que 54% são tributáveis e 46%, isentos. Entre as principais desonerações, estão veículos com mais de 20 anos e os que têm valor de IPVA inferior a quatro UPF (cada UPF vale hoje R$ 20,30). Está proposto também a alteração de alíquota para automóveis e camionetas, passando de 3% para 3,5%. 

O IPVA é um tributo cuja arrecadação é dividida em 50% com o município no qual o veículo é emplacado. Além de ser uma receita importante para o Estado, é para as prefeituras. O conjunto de medidas propostas tem um impacto de R$ 730 milhões brutos e reverte o cenário de isenções, passando a ser 75% da frota pagante e 25%, isenta.

“Nossa proposta é ampliar a base de contribuição. Não é justo um veículo que ocupa o mesmo espaço, utiliza a mesma estrada não pagar IPVA. Vamos aumentar a idade para isenção dos veículos e os cidadãos pagarão o tributo de acordo com o valor do bem que têm”, disse o governador. O aumento da alíquota de IPVA e a revisão dos critérios de isenções devem ser compensados pela diminuição da carga de ICMS para todas as faixas de renda.

Também participaram da videocoletiva o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e o auditor fiscal Giovanni Padilha.

Fonte: Governo do RS


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