Faixa Atual

Título

Artista


Inicia processo de municipalização da VRS-814 em Flores da Cunha

Escrito por em agosto 20, 2020

Após aprovação da lei, a solicitação tramita junto ao DAER

Um dos primeiros passos para a municipalização da VRS-814, via que liga os municípios de Flores da Cunha e Nova Pádua, foi realizado após a aprovação do Projeto de Lei nº046/2020 pelos vereadores florenses durante Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 17.

O Projeto de Lei autoriza a municipalização do trecho compreendido do km 0 até o km 8,59 (Limite entre os municípios de Flores da Cunha e Nova Pádua).

Também está tramitando o processo de municipalização da ERS-9050, Rodovia Angelo Araldi, que liga Flores da Cunha ao Distrito de Otávio Rocha.

No município de Nova Pádua o trecho de 3,7 km já foi oficializado pelo Governador Eduardo Leite.

Segundo a Secretária de Planejamento Meio Ambiente e Trânsito de Flores da Cunha, Ana Paula Cavagnolli, a aprovação da lei de municipalização é a primeira das 16 etapas a serem cumpridas para a oficialização.

Nesse primeiro momento um ofício deve ser enviado para o Diretor Geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) com os seguintes anexos:

  • Lei municipal autorizando a prefeitura a assumir o trecho
  • Fotos de 200m em 200m do trecho a ser municipalizado
  • Traçado de da extensão do trecho a ser municipalizado
  • Informações adicionais que sejam oportunos para aprovar a solicitação

Confira as etapas seguintes para a conclusão do processo de municipalização da VRS-814.

  •         Na Diretoria de Gestão e Projetos − DGP, para obter;

−          manifestação da Superintendência de Estudos e Projetos − SEP, sobre a viabilidade técnica do trecho solicitado e as consequências para o SRE (com base nos critérios a serem definidos em Decisão Normativa);

−          manifestação da Superintendência de Programação Rodoviária − SPR, ouvida a Equipe de Cadastro − EC sobre a situação do trecho em questão;

−          Encaminha à Diretoria de Operação Rodoviária − DOR.

  •         Na Diretoria de Operação Rodoviária − DOR, para obter:

−          manifestação da Superintendência de Faixa de Domínio com relação a situação do trecho em pauta;

−          manifestação da Superintendência de Concessões de Rodovias − SCO, quanto a jurisdição do trecho (estadualƒconcedidoƒEGR);

Encaminha para a DG, que envia à Superintendência Regional com jurisdição sobre o trecho.

  •         Na Superintendência Regional − SR, deve manifestar−se sobre o trecho, no aspecto de conveniência e oportunidade e as consequências da aprovação da solicitação;

Encaminha a DG, que envia `a Superintendência de Assuntos Jurídicos − SAJ.

  •           Na Superintendência de Assuntos Jurídicos − SAJ do DAER, para manifestar−se sobre os aspectos legais da municipalização do Trecho solicitado e outras orientações, anexando a minuta do “Termo de Transferência”;

Encaminha à DG, que envia ao Conselho de Administração do DAER.

  •          No Conselho de Administração do DAER, analisa e decide sobre a solicitação de municipalização solicitada pelo município;

Encaminha à DG, que envia à Comissão de Controle − CC do DAER.

  •           Na Comissão de Controle − CC do DAER, analisa e decide, ou não, pela aprovação da decisão do Conselho de Administração do DAER;

Encaminha à DG, que envia ao Conselho Rodoviário do DAER.

  •           No Conselho Rodoviário do DAER, analisa e decide pela homologação da decisão do Conselho de Administração do DAER;

Encaminha à DG que, se totalmente aprovado, envia à Secretaria de Infraestrutura e Logística do RS − SEINFRA. Caso necessite novos esclarecimentos, envia aos devidos setores para manifestação.

  •           Na Secretaria de Infraestrutura e Logística do RS − SEINFRA, analisa e remete à Casa Civil.
  •         Na Casa Civil elabora projeto de lei, visando encaminhar o projeto à Assembleia Legislativa.
  •         Na Assembleia Legislativa analisa, estuda e aprova Projeto de Lei, transferindo a competência

de gestão do trecho ao Município solicitante e encaminha à Casa Civil.

  •         Na Casa Civil, o projeto de Lei é aprovado pelo Sr. Governador e publicado do Diário Oficial

do Estado − DOE e remetido para a Secretaria de Infraestrutura e Logística do RS − SEINFRA.

  •         Na Secretaria de Infraestrutura e Logística do RS − SEINFRA, remete ao DAERƒDG;

Na DG elabora portaria de Comissão, composta pelo Superintendente Regional e outros servidores. Publica lei e portaria no boletim interno do DAER e envia à Superintendência Regional com jurisdição sobre o trecho.

  •         Na Superintendência Regional, da posse à Comissão e providencia, num prazo máximo de 60 (sessenta) dias:

−          O levantamento dos bens do trecho;

−          Um relatório da situação do pavimento, drenagem, sinalização vertical e outros itens que achar necessário assinalar;

−          Os procedimentos de transferência de todos os bens do trecho (pista de rolamento, sinalização, pórticos e outros) e as benfeitorias na faixa de domínio ao município, juntamente com novas responsabilidades sobre esses itens;

−          Providencia junto ao prefeito municipal a transferência do trecho, obtendo as assinaturas no “Termo de Transferência.

−          Oficiar aos órgãos de Trânsito sobre o trecho da municipalização e novas competências de fiscalização;

−          Outras providências necessárias;

Encaminha à DG, que envia à Diretoria de Gestão e Projetos − DGP.

  •         Na Diretoria de Gestão e Projetos − DGP, providencia junto a Superintendência de Planejamento RodoviárioƒEquipe de Cadastro para exclusão o trecho do Sistema Rodoviário Estadual − SRE e demais providências;

Encaminha à DG, que solicita o arquivamento do expediente.

  •         Governador do Estado Sanciona Lei Estadual de Municipalização
Trecho da VRS-814 entre Flores da Cunha e Nova Pádua

Opnião dos Leitores

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados com *