Indulto natalino terá capítulo especial para policiais, diz Bolsonaro
Escrito por Luiz Augusto Filipini em dezembro 23, 2019
Presidente terá uma reunião sobre o tema nesta segunda-feira (23).
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na sexta-feira (20) que o decreto de indulto natalino que ele vai assinar este ano terá uma parte específica para atender a policiais militares presos. Segundo o presidente, o objetivo é enquadrar no benefício os agentes condenados por “excesso” em operações de segurança pública.
De acordo com o presidente, o decreto será elaborado com critérios semelhantes ao projeto de lei de excludente de ilicitude para agentes de segurança em operações de Garantia da Lei e da Ordem.
A extinção de penas por meio do indulto é uma das competências privativas da Presidência da República prevista na Constituição Federal. Tradicionalmente, o perdão é dado nas festividades de fim de ano às pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança.
O indulto permite o perdão de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento de parte da pena. O benefício do perdão de pena, no entanto, não pode ser concedido para condenados por crimes hediondos, como tortura e sequestro, por exemplo.
Bolsonaro não indicou que dia publicará o indulto natalino e ressaltou o decreto deve ser construído de forma a não gerar contestação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Agência Brasil – Pedro Rafael Vilela.
