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Inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência passa em 1º turno no Senado

Escrito por em novembro 7, 2019

O projeto havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

O plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (5), o texto base da PEC paralela da Previdência, que reinclui estados e municípios na reforma. Foram 56 votos a favor e 11 votos contrários.

A PEC ainda será analisada em segundo turno.

De acordo com o regimento, são necessárias cinco sessões antes da votação do texto em segundo turno. Somente após a segunda aprovação é que o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A proposta foi uma saída encontrada pelo relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB), para fazer alterações na reforma sem que o texto original tivesse que voltar para a Câmara dos Deputados.

A expectativa é que a reinclusão de servidores municipais e estaduais na reforma gere uma economia de R$ 350 bilhões em 10 anos.

Entre outras mudanças, o senador mexeu nas regras de pensão por morte e incluiu algumas categorias para terem regras diferenciadas de aposentadoria.

Fonte: Agência Brasil


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