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Inclusão de Estados e Municípios na Previdência: O que pensam os prefeitos da Serra Gaúcha

Escrito por em dezembro 2, 2019

Reportagem especial produzida pela equipe de jornalismo da Rádio Solaris 97.3

No dia 12 de novembro, o Congresso promulgou o texto da Reforma da Previdência proposta pelo Governo Bolsonaro. As medidas, aprovadas em dois turnos por Deputados e Senadores prevê uma economia de R$ 800 milhões em 10 anos.

A proposta traria mais fôlego aos municípios, que continuam exercendo o pagamento, porém poderiam estender o prazo.

Confira a opinião dos Prefeitos

Valério Marcon – Ipê

“Como gestor público vejo que a reforma da previdência vai gerar folego financeiro para os municípios e possibilidade de melhorias no orçamento.  E também seria incoerência termos regras diferentes para trabalhadores da mesma nação”.

Juarez Santinon – Antônio Prado

“Referente a PEC paralela 133/2019, estou juntamente com a nossa equipe realizando um estudo de impacto, para ter um mapeamento real sobre o que a proposta determina. Acredito que será necessário um prazo para os Municípios se adequarem, já que a matéria não foi discutida em conjunto, foi apresentado através de um projeto”.

“Em virtude da PEC ainda estar tramitando no congresso, já determinamos a qualificação da equipe técnica e o acompanhamento da proposta para poder ter uma posição mais assertiva, levando em conta a saúde financeira do município, fruto de um trabalho de gestão, visando o bom equilíbrio nas contas e investimentos programados e necessários para nossa cidade, sem deixar de lado a manutenção diária dos serviços para nossa população”.

Douglas Pasuch – Nova Roma do Sul

“Sou favorável a reformas da previdência, pois como nossa expectativa de vida está crescendo bastante, o que tem se arrecadado para fins previdenciários não consegue pagar os aposentados. Veja o caso do fundo dos aposentados do município de Nova Roma do Sul, estamos pagando 11% sobre a folha e mais 26,70% de passivo atuarial o que dá um total de 37,70% e mais 11% que contribui o servidor público. Só o passivo atuarial que é os 26,70% custaram ao nosso município em torno de R$ 1.100.000,00 no ano de 2019. Veja uma parte desse valor podíamos estar em investindo em obras na nossa comunidade. Então a própria comunidade acaba pagando este desequilíbrio. Quero deixar claro que nem o trabalhador e nem muito menos o servidor é culpado, mas sim temos é que aperfeiçoar as leis para viver com essa nova realidade”.

O novo sistema de aposentadoria estabelece:

IDADE

65 anos para homens + 20 anos de contribuição;

62 anos para mulheres + 15 anos de contribuição.

PROFESSORES

50 anos para mulheres + 25 anos de contribuição;

55 anos para homens + 30 anos de contribuição.

APOSENTADORIA RURAL

55 anos para mulheres + 15 anos de contribuição;

60 anos para homens + 15 anos de contribuição.

O cálculo do valor de aposentadoria é feito a partir de 60% da média dos salários de contribuição, com aumento de 2% para cada ano que ultrapassar o tempo de 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.

A Proposta de Emenda à Constituição 133/19, inclui Estados e Municípios nas novas regras da previdência. O texto precisa passar por votação em segundo turno no Senado e Câmara dos Deputados. O texto base foi aprovado por 56 votos a 11 contrários.

Na terça-feira, 19 de novembro, o Senado aprovou o texto em segundo turno, por 53 votos favoráveis e 11 contrários.

Caso seja aprovado pelos Deputados Federais, o texto é encaminhado para votação nas Assembleias Legislativas de cada Estado, onde, caso ocorra a aprovação, os municípios terão adesão automática.

Quatro Estados já apresentaram os próprios projetos de reforma às Assembleias, são eles: Goiás, Acre, Mato Grosso e São Paulo.

Atualmente, todos os estados, além do Distrito Federal e mais de dois mil municípios, têm regimes de previdência próprios.


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