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Inadimplência torna mais demorada a espera na fila por moradia em Caxias

Escrito por em maio 5, 2022

Atualmente, cerca de 5,5 mil pessoas aguardam para ser contempladas, enquanto índice de inadimplência passa de 70%

O Fundo da Casa Popular (FUNCAP) arrecada cerca de R$ 4 milhões por ano para investir na construção e financiamento de moradias acessíveis à população de baixa renda de Caxias do Sul. Este valor poderia chegar ao dobro, fazendo andar muito mais depressa a fila de aproximadamente 5,5 mil pessoas que esperam pela vez de pegar as chaves do imóvel, se não fossem os 71% de mutuários com parcelas em atraso. O pagamento das prestações por parte de quem já foi contemplado é a única fonte de recursos para garantir que mais gente tenha acesso ao benefício. A conta é simples: para cada mês que alguém deixa de pagar seus carnês, aumenta o tempo que outra pessoa tem de aguardar pela chance de receber sua casa.

Segundo a Prefeitura de Caxias, dos 2740 contratos ativos atualmente pelo FUNCAP, 1964 estão com prestações em atraso. O contrato campeão de inadimplência soma 284 parcelas devedoras. A dívida data de 10 de fevereiro de 1992. E para se ter ideia do valor social da reserva destinada ao programa de moradias populares, eis o montante necessário para zerar o débito imediatamente: R$ 25.200,00.

“O alto índice de inadimplência é um problema histórico enfrentado pelo FUNCAP desde a criação, há 70 anos. O número jamais ficou abaixo de 64%. Por incrível que pareça, já foi até pior, quando chegou a 91%. Até 2011, ainda havia previsão de repasse de recursos do município. Mas, de lá para cá, a capacidade de investimento do governo em habitação popular depende unicamente do pagamento dos carnês pelos mutuários. Por isso, é tão importante a população compreender que o mau pagador penaliza todos os contribuintes: os que estão com suas prestações em dia e os milhares que aguardam na fila de inscritos por moradia”, alerta o secretário municipal de Habitação, Carlos Giovani Fontana.

Mutuário inadimplente pode perder posse do imóvel

Na tentativa de amenizar o problema, o município trabalha sob uma restrição legal. Só é possível encaminhar processo de rescisão contratual 12 meses após o início da inadimplência. Recentemente, a Secretaria Municipal de Habitação (SMH) vem estudando uma proposta de revisão do texto, que permita acionar os devedores a partir de 90 dias do início da pendência, como é usual no mercado. De qualquer forma, adotam-se as medidas cabíveis.

“Quando a pessoa fica inadimplente por muito tempo, sem tentativa de negociação diretamente com o FUNCAP, ocorre o ajuizamento de uma ação de rescisão contratual. É um processo que busca a extinção do contrato de financiamento e a retirada do morador inadimplente do imóvel, para reassentar ali uma outra família. Com isso, o devedor perde o direito à moradia. Ele fica impedido por lei de ser novamente assistido pela política habitacional do município”, esclarece o procurador-geral do município, Adriano Taca.

Ou seja, ao contrário do que muita gente acredita, é possível, sim, que o imóvel em situação de inadimplência seja reintegrado ao poder público, para voltar a atender a fila de inscritos no sistema. Contudo, há uma série de etapas a se cumprir até que isso aconteça – dando várias oportunidades de acerto ao mutuário com parcelas em atraso. Num primeiro momento, o município notifica a pessoa inadimplente de forma administrativa, para que procure renegociar seu débito. Apenas quando não há sucesso na negociação é que o executivo ingressa com ação judicial. E neste caso, o objetivo é retomar a posse da moradia para destiná-la a outro inscrito.

Foto: Divulgação

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