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Homologado Decreto de Emergência devido a estiagem em Antônio Prado

Escrito por em maio 6, 2020

Informação foi publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (05)

Na terça-feira (05), o Governo do Rio Grande do Sul reconheceu o Decreto de Emergência devido à estiagem em Antônio Prado, válido em todo o território do município. O decreto estabelece uma situação jurídica especial para facilitar a gestão administrativa pública na execução das ações de socorro e assistência humanitária para a população afetada, reestabelecendo serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas pelo fenômeno.

Com o decreto, os órgãos estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), estão autorizados a prestar serviço auxiliar ao município.

Conforme o Secretário de Agricultura, Indústria e Meio Ambiente de Antônio Prado, Volmir Citton, com a homologação do decreto, não está descartado o auxílio financeiro à cidade, porém não há garantias quanto a isso. Até o momento, o que há de concreto em relação aos benefícios é a possibilidade dos produtores rurais enquadrados no Pronaf -Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, tenham acesso a uma linha de crédito especial.

O agricultor poderá financiar até R$ 20 mil, com taxa de juros de até 4,6% ao ano, com 12 meses de carência e prazo de 36 meses para reembolso. A linha de crétido pode ser contratada até 30 de junho de 2020.

Dívidas de custeio e investimentos também podem ser negociadas, conforme resolução do banco central. Para negociações de custeio, o prazo de parcelamento chega a sete anos. Já os financiamentos de investimentos terão prazo de vencimento prorrogado em até um ano.

Para agricultores enquadrados no Pronamp – Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, terão acesso a uma linha de crédito de R$ 40 mil, taxa de juros de 6% ao ano e prazo de 36 meses para o pagamento.

Fonte: Grupo Solaris – Repórter Luiz Augusto Filipini.


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