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Grupo Solaris se adequa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Escrito por em julho 20, 2022

Ao se adequar a Legislação as emissoras do grupo buscam proteger dados de seus clientes e ouvintes

As três emissoras do Grupo Solaris de Comunicação, Rádio Solaris 97.3 FM e 99.1 FM e Solaris Play 101.7FM estão em processo de adequação a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segundo o Ministério Público Federal, a Lei nº13.709/2018 tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A lei define o que são dados pessoais e explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os dados pessoais sensíveis e dados pessoais sobre crianças e adolescentes. Esclarece ainda que todos os dados tratados tanto no meio físico, quanto no digital estão sujeitos à regulação.

Com a orientação do advogado, José Ângelo Junqueira Scopel os funcionários das rádios passaram por orientação em palestras para entendimento da Lei e quais condutas devem adotar diante dela.

Entre as adequações a Rádio Solaris não pode mais reter documentos como “achados e perdidos”. Quem encontrar documentos como RG, CPF, certidão de nascimento, entre outros deverá levá-los até a Delegacia de Políciapara que fiquem resguardados até que sejam recuperados pelo dono. A Rádio apenas poderá divulgar na programação ao vivo o nome que consta no documento perdido.

Pessoas que participem de alguma ação ou promoção da Solaris com divulgação de fotos nas redes sociais ou site precisarão autorizar o uso de sua imagem através de um documento concedido pela emissora.

A diretora do Grupo, Maria Teresa Zanella Fortuna avalia a adequação como mais um avanço para modernização das emissoras e adequação a legislação pertinente aos meios de comunicação. “Por se tratar de uma Lei Federal o Grupo Solaris está se adequando a ela e como possuímos uma carteira ampla de clientes e ouvintes que sempre estão recebendo brindes da Rádio e aparecem em nossas redes socais com o amparo desta lei podemos tomar os cuidados necessários para proteger seus dados”.


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