Faixa Atual

Título

Artista


Governo gaúcho entra com ação no STF para retomada do ensino presencial

Escrito por em abril 5, 2021

A medida visa reafirmar a essencialidade da educação, reconhecendo a inconstitucionalidade dos atos que estão impedindo a realização de atividades presenciais de ensino

O Governo do Rio Grande do Sul, entrou nesta segunda-feira (5), com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o retorno das aulas em formato presencial no Estado. A medida visa reafirmar a essencialidade da educação, reconhecendo a inconstitucionalidade dos atos que estão impedindo a realização de atividades presenciais de ensino. 

A administração estadual salientou a importância das atividades presenciais de ensino para o desenvolvimento das crianças que frequentam a educação infantil e os primeiros anos do ensino fundamental. 

O texto ressaltou também que a autorização para atividades presenciais na educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental (1º e 2º anos) fundamentou-se em duas premissas, ambas tecnicamente embasadas: a segurança sanitária obtida nas escolas a partir de rigorosos protocolos sanitários e a essencialidade do ensino presencial para crianças que se encontram nos níveis iniciais de ensino.

Além disso, o regramento estadual, que impõe as condições de segurança sanitária, não afasta a decisão do núcleo familiar a respeito do tema, sendo que os pais poderão optar por não autorizar o ensino presencial para seus filhos.

A ação ressalta que o modelo de Distanciamento Controlado adotado no Estado consiste em um sistema de bandeiras com protocolos obrigatórios e critérios específicos a serem seguidos pelos diferentes setores econômicos, com o objetivo de impor as restrições menos gravosas possíveis para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, buscando preservar as atividades econômicas e os direitos fundamentais em equilíbrio com a proteção à saúde.

Assim, a modificação do modelo definido pelo Poder Executivo do Estado por decisões judiciais pontuais acaba por impedir uma análise adequada e global da situação a partir de critérios técnico-científicos.

Por fim, reforçou-se que a suspensão prolongada das atividades presenciais de ensino impossibilita o atendimento das normas constitucionais em defesa das crianças e a sua priorização absoluta, já que causa incontáveis prejuízos à saúde mental de crianças de mais tenra idade, incapazes de compreender a situação atualmente vivenciada e de desenvolver de forma minimamente satisfatória atividades na modalidade remota.


Opnião dos Leitores

Deixe uma Resposta

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados com *