Governo Federal regulamenta a utilização de cerca de R$ 1 bilhão no enfrentamento à Covid-19

O montante estava a cargo do Ministério da Cidadania de 2020 e será revertido para o enfrentamento da pandemia em 2021

A Portaria nº 601, publicada na segunda-feira (1°) no Diário Oficial da União, regulamenta a utilização cerca de R$1 bilhão do Ministério da Cidadania de 2020 para ações de enfrentamento à Covid-19 nos estados e municípios em 2021, como compra de alimentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além do financiamento de ações socioassistenciais e cuidados com a população em vulnerabilidade e risco social.

“Com esse esforço, desatamos um nó burocrático para permitir que os recursos que já estavam disponíveis para combate à Covid-19 possam ser aproveitados em ações durante o ano de 2021. É mais uma iniciativa que demonstra a sensibilidade do Governo Federal e o nosso entendimento de que ‘ninguém fica para trás’”, afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

“A possibilidade de reprogramação dos recursos demonstra a sensibilidade do Estado Brasileiro com relação às vulnerabilidades sociais decorrentes da Covid-19, cujas consequências são múltiplas”, completa o secretário Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Sérgio Augusto de Queiroz.

O recurso faz parte dos R$ 2,5 bilhões destinados a estados, municípios e distrito federal em abril de 2020, por meio da Medida Provisória nº 953, para fortalecimento da rede de assistência social.

Fonte: Ministério da Cidadania