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Governo encaminha Orçamento para 2021 com déficit de R$ 8 bilhões

Escrito por em setembro 17, 2020

Sem aprovação da Reforma Tributária, Estado terá agravada a crise fiscal no próximo ano

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, na terça-feira (15), a proposta do Orçamento 2021 com projeção de deficit de R$ 8,093 bilhões. O resultado – o pior já calculado em uma proposta orçamentária – não leva em conta a votação do projeto da Reforma Tributária prevista para ocorrer ainda neste mês.

Com o fim das atuais alíquotas majoradas do ICMS na virada do ano, a arrecadação total deverá sofrer queda de no mínimo 5% em relação ao previsto para 2020, o que limita a receita total (sem as operações intraorçamentárias) em R$ 42,865 bilhões ao longo do próximo ano. As despesas estão estimadas em R$ 50,958 bilhões.

Principal fonte de receita, a projeção de arrecadar R$ 34,5 bilhões em ICMS no próximo ano representa queda específica de 8% na comparação do projetado no orçamento deste ano, o que impactará nos repasses aos municípios.

As despesas com salários e os encargos sobre a folha estão projetadas em R$ 31,832 bilhões. O montante é quase R$ 700 milhões inferior ao que estava, inicialmente, projetado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, quando o gasto com pessoal previa total de R$ 32,529 bilhões ao longo do próximo exercício.

O resultado primário (quando são desconsideradas algumas despesas, como os serviços da dívida, estimados em R$ 4,5 bilhões) tem deficit previsto em R$ 3,842 bilhões, quase três vezes o que está projetado para este ano. As operações intraorçamentárias estão fixadas em R$ 15,958 bilhões, recuo de 2% na comparação ao orçamento de 2020.

A proposta encaminhada para Assembleia contempla 221 projetos estratégicos, o que representará gastos de investimento e custeio de quase R$ 828 milhões no próximo ano, parte do valor de recursos do próprio Tesouro.

Fonte: Governo do RS


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