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Governo do Estado decreta novas medidas sanitárias para prevenção da Covid-19

Escrito por em fevereiro 20, 2021

A principal restrição proíbe o funcionamento dos estabelecimentos não essenciais das 22h às 5h até o dia 1º de março

O decreto publicado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul neste sábado (20), determina, para todos os municípios gaúchos, novas medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. O documento passa a vigorar neste sábado e tem validade pelo menos até 1º de março.

A principal restrição imposta pelo novo decreto assinado pelo governador Eduardo Leite, é a que proíbe o funcionamento de atividades nos estabelecimentos classificados como não essenciais, entre 22h e 5h. (leia mais abaixo)

Aulas presenciais
Em Flores da Cunha, as aulas na rede municipal de ensino permanecerão no formato híbrido, na segunda (22). A partir da terça-feira (23), o retorno dependerá do resultado da reunião entre os prefeitos e o governador, bem como do parecer do recurso de alteração de bandeira e continuidade da cogestão municipal. As novas definições devem sair após às 17h de segunda-feira, (22).

Já em Antônio Prado, o prefeito Roberto Dalle Molle confirmou na manhã deste sábado (20), em entrevista concedida à Rádio Solaris FM 97.3 que as aulas programadas para retornarem na próxima semana foram canceladas.

Para ler o decreto na íntegra, clique aqui.

Confira algumas mudanças estabelecidas no decreto:
Art. 1º Ficam determinadas, diante das evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde, com fundamento no inciso XX do art. 15 e nos incisos IV, V e VII do art. 17 da Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter extraordinário, no período compreendido entre as 22h do dia 20 de fevereiro de 2021 e as 5h do dia 2 de março de 2021, as seguintes medidas sanitárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19):

I – vedação de abertura para atendimento ao público de todo e qualquer estabelecimento, durante o horário compreendido entre as 22h e as 5h; e
II – vedação da realização de festas, reuniões ou eventos, formação de filas e aglomerações de pessoas nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera, bem como nas faixas de areia das praias, calçadas, portarias e entradas dos prédios e estabelecimentos, públicos ou privados, durante o horário compreendido entre as 22h e as 5h.

§ 1º Consideram-se estabelecimentos, para os fins do disposto no inciso I deste artigo, lojas, restaurantes, bares, pubs, centros comerciais, cinemas, teatros, auditórios, casas de shows, circos, casas de espetáculos e similares, dentre outros, que realizem atendimento ao público, com ou sem grande afluxo de pessoas.

§ 2º Não se aplica o disposto no inciso I deste artigo aos seguintes estabelecimentos:
I – farmácias, hospitais e clínicas médicas;
II – serviços funerários;
III – serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;
IV – assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
V – que realizem atendimento exclusivamente na modalidade de tele-entrega;
VI – postos de combustíveis, vedada, em qualquer caso, a aglomeração de pessoas nos espaços de circulação e nas suas dependências;
VII – os dedicados à alimentação e à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, especialmente os situados em estradas e rodovias, inclusive em zonas urbanas; e
VIII – hotéis e similares.


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