Faixa Atual

Título

Artista


Governador sanciona projetos de lei do auxílio emergencial gaúcho

Escrito por em abril 13, 2021

“Cerca de R$ 870 milhões deixam de estar nos cofres públicos e estarão com a sociedade”, diz Eduardo Leite, sobre as reformas aprovadas

O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde da segunda-feira (12), o projeto de lei que cria o auxílio emergencial gaúcho. As novas leis serão publicadas no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (13).

O Projeto de Lei 65/2021 cria o um auxílio emergencial gaúcho, que procura atender os setores mais afetados pelas restrições de circulação impostas pelo coronavírus – alojamento, alimentação e eventos.

O esforço conjunto permitiu que, em um ano de pandemia, o Estado pudesse abrir mão de cerca de R$ 870 milhões em receita.

“Ou seja, são cerca de R$ 870 milhões que deixam de estar nos cofres públicos e que estarão com a sociedade, em um ano de pandemia”, reforçou o governador.

O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, destacou que o Estado procurou criar, dentro das possibilidades, um programa bastante focado, comprovando que se tratava de setores e de pessoas em situação mais severamente atingida pelas restrições impostas pela pandemia de coronavírus e levando em conta também a existência de um programa de auxílio federal.


AUXÍLIO EMERGENCIAL GAÚCHO

O projeto de lei 65/2021, de autoria do Executivo, que cria o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social, foi aprovado por unanimidade na terça-feira (6) na Assembleia Legislativa. Além de trabalhadores e empresas dos setores de alimentação e alojamento e de mulheres chefes de família, uma emenda aprovada também por unanimidade acrescentou atividades ligadas a eventos entre os beneficiados. Com isso, serão repassados até R$ 107 milhões na forma de subsídio.

O governo do Estado ainda prevê lançar uma plataforma na qual serão feitos os cadastros dos beneficiários, o cruzamento dos dados e, depois, os pagamentos, efetuados em duas parcelas. Nos próximos dias, um decreto será publicado para regulamentar a maneira como o pagamento do auxílio será feito. A previsão é de que os valores devem começar a ser repassados aos beneficiários em até 30 dias.

A demanda por um auxílio estadual partiu dos próprios deputados e dos setores mais afetados pelas necessárias restrições impostas pela Covid-19. O projeto do Estado previa até R$ 100 milhões para o auxílio e foi acrescido de emenda, que incluiu mais R$ 7 milhões em recursos do Parlamento para o pagamento do subsídio de desempregados e empresas do setor de eventos.

A QUEM SERÁ DESTINADO O AUXÍLIO EMERGENCIAL

1) Empresas que, até 31 de março de 2021, estavam inscritas na Receita Estadual do Rio Grande do Sul e constem como ativas e registradas como optantes do Simples Nacional, com atividade principal de alojamento ou alimentação.

2) Microempreendedores individuais (MEI) que tenham sede no RS e, até 31 de março de 2021, constem como ativos e registrados no cadastro Simei com atividade principal de alojamento ou alimentação, exceto os dedicados ao fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar.

3) Homens ou mulheres que, entre 19 de março de 2020 e 31 de março de 2021, tenham perdido o vínculo formal de emprego com os setores de alojamento ou alimentação, que não tenham, em março de 2021, recebido seguro-desemprego ou benefícios do INSS, e que não tenham, na data da publicação da lei, vínculo ativo de emprego segundo o Novo Caged.

4) Mulheres provedoras de família que estejam, na data da publicação da lei, registradas no Cadastro Único de Benefícios Sociais do governo federal como responsáveis pelo domicílio, em famílias com cinco ou mais membros, com renda per capita familiar mensal de até R$ 89 e sejam responsáveis pelo sustento de três ou mais filhos, não sejam beneficiárias do Bolsa Família nem tenham recebido o auxílio emergencial federal.

5) Empresas que, até 31 de março de 2021, estejam inscritas na Receita Estadual do Rio Grande do Sul e constem como ativas e registradas como optantes do Simples Nacional, que estejam registrados como discotecas, danceterias, salões de dança e similares; design; aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, instrumentos musicais; aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes; casas de festas e eventos; serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; artes cênicas, espetáculos e atividades complementares; gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas e produção e promoção de eventos esportivos.

6) Microempreendedores individuais (MEI) com sede no Rio Grande do Sul que não tenham vínculo ativo de emprego (Novo Caged), que não tenham recebido seguro-desemprego nem benefícios do INSS em março de 2021, e que constem como ativos e registrados no cadastro Simei com atividade principal de um dos itens do setor de eventos já citados.

7) Homens ou mulheres que, entre 19 de março de 2020 e 31 de março de 2021, tenham perdido o vínculo formal de emprego com os setores de eventos mencionados no item 5, que não tenham, em março de 2021, recebido seguro-desemprego ou benefícios do INSS, e que não tenham, na data da publicação da lei, vínculo ativo de emprego segundo o Novo Caged.

Fonte: Governo do RS

Marcado como

Opnião dos Leitores

Deixe uma Resposta

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados com *