Governador Leite sanciona lei do Orçamento 2020

Assinatura ocorreu em reunião com deputados no Palácio Piratini.

Com previsão de déficit de R$ 5,2 bilhões, a Lei do Orçamento Anual foi sancionada pelo governador Eduardo Leite na quinta-feira (12). Leite aproveitou o encontro com a base de apoio na Assembleia Legislativa, que discutiu pontos das propostas da Reforma RS da carreira do magistério, para destacar a decisão dos deputados em restabelecer o limite zero de expansão de gastos com recursos do Tesouro para o próximo ano. “Foi uma postura que merece nosso reconhecimento, pois representa o próprio Legislativo, como todos os demais Poderes, terão os mesmos recursos deste ano”, afirmou o governador.

O Orçamento 2020 foi aprovado por 38 votos contra 10 contrários, em sessão realizada no dia 26 de novembro. A proposta orçamentária compreende a previsão das receitas e a fixação das despesas de todos os Poderes e órgãos da administração direta, autarquias e fundações, bem como define o custeio e investimento das empresas estatais gaúchas, onde consta previsão de despesas de R$ 66,4 bilhões, diante da receita estimada em R$ 61,2 bilhões.

A partir de 2020, as transferências aos municípios (R$ 11 bilhões correspondente às cotas de ICMS e IPVA) serão deduzidas diretamente das receitas. Houve ainda a aprovação para destinar R$ 32 milhões através de prioridades definidas através de emendas parlamentares e de outros R$ 23 milhões que irão aportar mais recursos para o processo da Consulta Popular e políticas de combate à violência contra as mulheres.

Salários e outras obrigações que incidem sobre a folha representarão R$ 30,7 bilhões no Orçamento de 2020. 

Dos R$ 45,5 bilhões do total das despesas, incluindo salários, mas sem considerar os serviços da dívida, 54% são destinados para atividades com impacto direto na vida do cidadão: Segurança Pública (24%), Educação (20%) e Saúde (10%).

Fonte: Governo do RS.