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Governador esclarece pontos da Reforma Tributária em Caxias do Sul

Escrito por em setembro 4, 2020

Eduardo Leite esteve na CIC na tarde desta quinta-feira

O governo do Estado realizou na tarde desta quinta-feira (3), mais uma agenda de conversa com prefeitos, deputados estaduais, líderes e entidades locais sobre a Reforma Tributária RS. A quarta da série de reuniões do “Diálogo RS: Reforma Tributária” ocorreu na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC), em Caxias do Sul.

Eduardo Leite, acompanhado do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior e do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, apresentou as propostas e respondeu questionamentos de empresários, líderes sindicais e prefeitos da região em torno do tema, presencialmente – cerca de 30 pessoas- e por vídeoconferência. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, também estiveram presentes.

Propostas

Conforme explicou o governador, ao fim da majoração das alíquotas de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis, o Estado deixará de arrecadar R$ 2,85 bilhões em ICMS, dos quais cerca de R$ 850 milhões (30%) deixariam de ir para os municípios. Na Serra, a projeção de perdas com o fim das alíquotas majoradas em alguns municípios (Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Farroupilha, Caxias do Sul, Garibaldi, Gramado, Vacaria, São Francisco de Paula, Nova Petrópolis e Veranópolis) será de cerca de R$ 71,5 milhões. Caxias do Sul e Bento Gonçalves serão os mais prejudicados, com perdas estimadas em R$ 36,6 milhões e R$ 9,6 milhões, respectivamente.

“Se não tivermos o imposto necessário para conseguir sustentar os serviços públicos, o que vai se deixar de pagar em imposto será gasto de outro lado, em segurança privada, seguros e rodas quebradas em carros, pela precariedade nos serviços de segurança e pela absoluta impossibilidade de manutenção de estradas. Temos de ter essa visão de que o que se deixa de pagar não vai significar redução de custos se o Estado tiver um absoluto colapso na capacidade de prestação de serviços”, alertou Leite.

As medidas propostas buscam compensar a queda na arrecadação pelo fim da majoração das alíquotas reduzindo a tributação sobre o consumo (ICMS) e aumentando sobre o patrimônio (IPVA e ITCD). Além disso, simplificam a relação dos cidadãos e das empresas com os tributos, devolvem imposto para famílias de baixa renda e aumentam a competitividade do setor privado, com uma distribuição mais racional do peso dos impostos e atendendo a medidas históricas, como redução da alíquota efetiva para compras internas e extinção do Difal (Diferencial de Alíquotas, o chamado imposto de fronteira).

Leite também foi enfático ao afirmar que a Reforma Tributária RS não aumentará impostos para os contribuintes. Nas apresentações, mostrou que o Estado não arrecadará mais – pelo contrário: se aprovadas as propostas, deixará de arrecadar R$ 1 bilhão em ICMS. Parte dessa perda será compensada com aumento de impostos ao patrimônio, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Uma das distorções que a reforma busca corrigir, acrescentou Eduardo Leite, é a devolução de parte do ICMS pago para famílias de mais baixa renda.

LEITE SOLARIS Prado

Fotos: Rogério Costanza/Grupo Solaris

Eduardo Leite esteve acompanhado do vice-governador Ranolfo Vieira jr (e)


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