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Governador assina decreto que reduz ICMS para setor coureiro-calçadista e outros

Escrito por em dezembro 27, 2019

O governador Eduardo Leite assinou na manhã desta sexta-feira (27), os decretos referentes ao primeiro Pacto Setorial Cooperativo, com o setor coureiro-calçadista, além dos setores de microcervejaria, cereais, fabricação de estruturas metálicas e eletroeletrônicos.

“A palavra de ordem é competitividade. Nada mais é do que nós reconhecermos que o Estado compete com outros Estados e, inclusive, com outros países. Num mundo cada vez mais globalizado, nós dependemos de estar em condições de competir, garantindo a capacidade de aquilo que se produz no nosso Estado possa alcançar outros mercados com menor custo”, disse Leite.

Os decretos fazem parte do plano do governo que conjuga a modernização da administração tributária e o desenvolvimento e foram consolidadas após várias rodadas de negociações. O deputado federal Lucas Redecker, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista na Câmara dos Deputados, participou de diversas reuniões tratando sobre o assunto e comemorou a decisão que, segundo ele, devolve a competitividade aos calçadistas. “Essa é uma conquista importante do setor coureiro-calçadista. Há muitos anos o setor vinha pleiteando essa redução de ICMS para aumentar a competitividade, principalmente, em relação ao Estado de Santa Catarina”, afirmou ele.

De acordo com Redecker ainda, o ponto mais importante da medida é que ela vai permitir a retomada do trabalho de empresas e garantir a permanência de outras no RS. “Agora temos condições de voltar a gerar empregos num setor que dá resultados rapidamente para a economia, como é o setor coureiro calçadista”, afirmou.

O primeiro Pacto Setorial Cooperativo é com o setor coureiro-calçadista. É um instrumento do programa Receita 2030 – conjunto de 30 iniciativas para modernizar a administração tributária gaúcha na próxima década – para a simplificação, transparência, eficiência e segurança jurídica ao setor no Estado.

A ideia é que ambos os lados trabalhem em cooperação para impulsionar a economia gaúcha. Ao governo caberá, por exemplo, facilitar o ambiente de negócios, estimulando a regularidade fiscal, o combate à pirataria, o consumo da produção gaúcha e criação de mecanismos de autocontrole para eliminar a informalidade e participação no programa Nota Fiscal Gaúcha.

Os empresários se comprometem com compra de cota mínima de matéria-prima de fornecedores locais, investimento na modernização e ampliação do parque fabril adquirindo preferencialmente equipamentos de produtores gaúchos, manutenção e incremento de empregos, entre outros.

“Esse é apenas o primeiro. Novos pactos setoriais serão assinados em 2020. Em todos eles, teremos reuniões periódicas com os representantes dos setores para monitoramento das ações e acompanhamento do mercado de forma geral, afinal, tudo muda a todo momento e o RS não pode ficar à mercê ou para trás novamente”, afirmou o secretário adjunto da Fazenda, Jorge Luis Tonetto.

A seguir, veja os benefícios concedidos a cada setor:

Coureiro-calçadista – Passa a utilizar mesma sistemática tributária de outros Estados, com alteração de tributação. Assinatura do Pacto Setorial Cooperativo com carga tributária na saída de 4% e compromisso mínimo de manutenção/incremento de arrecadação.

Microcervejarias – Também alinha a questão tributária com outras regiões, com pacto cooperativo setorial. Prevê redução da carga tributária no cálculo da Substituição Tributária.

Indústrias de cereais – Busca fortalecer a presença de empresas no Rio Grande do Sul.

Estruturas metálicas – Também busca evitar transferência da industrialização para outras regiões, adequando a questão tributária.

Elétrico e eletrônico – Alinha com tributação com outros Estados, viabiliza competitividade do setor eletroeletrônico no fornecimento de componentes com mesma carga de outras regiões.dor assina decreto que reduz ICMS para o setor coureiro-calçadista e outros.

Informações:
Assessoria de Comunicação
Gab. Dep. Lucas Redecker


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