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Governador apresenta Reforma Tributária RS em debate virtual do Congresso em Foco

Escrito por em julho 30, 2020

No debate virtual, governador destacou que a reforma tributária em discussão no Congresso não afeta o trâmite do projeto do RS

O conjunto de medidas que pretende simplificar a tributação, garantir redução da carga de impostos e aumentar a competitividade do setor privado gaúcho foi apresentado pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, na quarta-feira (29), em um debate virtual promovido pelo site Congresso em Foco.

Em parceria com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e o Movimento Viva, a transmissão teve participação do senador Major Olímpio, um dos membros da comissão mista especial da reforma tributária nacional no Congresso, do presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, e do auditor fiscal Giovanni Padilha, um dos responsáveis técnicos do projeto gaúcho.

O governador destacou que a reforma tributária em discussão no Congresso, que trata da unificação de dois tributos federais e de medidas de simplificação, não afeta em nada o trâmite do projeto do Rio Grande do Sul – pelo contrário, coloca o Estado em vantagem, pois em nível local já se está alinhando e antecipando às medidas nacionais.

Entre as medidas propostas, ressaltou o governador, estão simplificação com redução do número de alíquotas e redistribuição da carga de ICMS; revisão sistemática de benefícios fiscais; redução do ônus fiscal para famílias de baixa renda, que somam mais de 1,1 milhão de gaúchos, com devolução de parte do ICMS; e medidas de modernização da administração tributária e de estímulo à atividade econômica e à retomada pós-pandemia. “É uma reforma inovadora, pioneira e consistente que, tenho confiança, será um bom exemplo para o Brasil”, apontou o governador.

O secretário da Fazenda destacou que o projeto vai muito além de evitar a perda de R$ 2,85 bilhões em arrecadação a partir de 2021 para o Estado e de R$ 850 milhões para as prefeituras com o fim da majoração das alíquotas de ICMS sobre gasolina, álcool e telecomunicações no final deste ano.

Fonte: Governo do RS


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