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Fiscalização em Flores da Cunha notifica 28 estabelecimentos por não cumprirem decreto de calamidade pública

Escrito por em março 24, 2020

12 empresas tiveram o prazo de 24 horas para apresentar defesa, evitando assim a interdição do estabelecimento, cassação do alvará e multa

A Fiscalização Municipal de Flores da Cunha e a Brigada Militar estão realizando o trabalho de monitoramento do cumprimento do decreto de calamidade pública na cidade, que prevê o fechamento das atividades do comércio, indústria, bancos, construção civil e de serviços não essenciais.

Desde última sexta-feira, dia 20, já foram notificados 28 estabelecimentos, sendo que, 12 tiveram o prazo de 24 horas para apresentar defesa, evitando assim a interdição do estabelecimento, cassação do alvará e encaminhamento dos dados dos sócios/representante(s) legal(is) ao Ministério Público para adoção das medidas penais cabíveis e multa.

Também foram abordadas três pessoas no sábado, dia 21, por não obedecerem ao toque de recolher (das 21h às 6h). Lembrando que as denúncias podem ser realizadas pelo telefone (54) 3279 3600.


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