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Família de Antônio Prado vivia em extrema vulnerabilidade obtém moradia digna

Escrito por em abril 7, 2020

O relatório foi elaborado pela assistente social de Antônio Prado

Uma família de Antônio Prado, que vivia em situação de extrema vulnerabilidade, obterá moradia digna após ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e deferida em segunda instância. Pela decisão, o município terá que arcar com aluguel social ou diretamente com um imóvel para o casal e seus três filhos, do contrário, a família ficaria exposta na rua, em plena época de pandemia da Covid-19. A escolha da Administração municipal, parte ré no processo, foi pela segunda opção.

De acordo com relatório elaborado pela assistente social de Antônio Prado, o casal e os filhos de 13, 11 e três anos viviam em um imóvel com frestas, buracos, goteiras e com energia elétrica apenas em um dos cômodos. O banheiro seria o local mais seguro da casa, mesmo sem luz elétrica, sendo utilizado pelos genitores como abrigo nos dias de chuva.

Como renda familiar, eles contam com o Bolsa Família (no valor de R$ 212) e o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência (no valor de um salário-mínimo), já que a mãe e o filho mais velho possuem, também, problemas de saúde. Além disso, o pai trabalha de forma periódica, realizando bicos. Segundo o defensor público Juliano Viali dos Santos, a família recebe grande auxílio da comunidade de Antônio Prado, em forma de doações de alimentos, gás, vestuário, medicamentos e até mesmo contribuições com pagamento de consultas médicas e aparelho ortodôntico.

Além de conviver com essa situação, a família recebeu uma notificação para desocupar o imóvel em até 30 dias, contados a partir de 09 de março. Foi quando decidiram buscar o auxílio da Defensoria Pública.

O pedido foi indeferido em primeira instância, sob o argumento de que este seria um período eleitoral e, como não havia sido decretado estado de emergência ou calamidade pública, que a Administração Pública estaria proibida de fornecer imóvel ou aluguel social. No entanto, após recurso, o pedido da Defensoria Pública foi deferido. Na decisão, o desembargador João Barcelos de Souza Júnior mencionou o direito à moradia, assegurado pela Constituição Federal, bem como a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que determina que crianças e adolescentes devem ter assegurados o direito à moradia em condições dignas de existência. O desembargador ainda citou o decreto municipal nº 1.284/2020, que decretou estado de calamidade pública em Antônio Prado.

POR CAMILA SCHÄFER – ASCOM DPE/RS


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