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Falsos fiscais vendem exemplares de Código de Defesa do Consumidor em Flores da Cunha

Escrito por em agosto 31, 2021

O Procon alerta que não comercializa o exemplar e lembra ainda que é possível fazer download gratuitamente na internet

O Procon de Flores da Cunha alerta para falsos fiscais e venda de exemplares da suposta nova edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no comércio da região. O setor de fiscalização da Prefeitura recebeu denúncias sobre pessoas que estariam se passando por fiscais do Procon e coagindo os comerciantes a comprar a versão impressa do Código e ameaçando-os de autuação pelo órgão caso não adquiram o exemplar.

Diante desses fatos, o Procon esclarece que todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços são obrigados a manter, para consulta dos clientes, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Porém, o Procon ainda informa que não comercializa exemplar do Código de Defesa do Consumidor e lembra ainda que é possível baixar o CDC para impressão gratuitamente no site.

O órgão orienta ainda à população florense que, em casos de abordagem, o fato deve ser denunciado à Polícia por meio do telefone 190.


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