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Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato

Escrito por em março 9, 2021

Ministro considerou Vara de Curitiba incompetente para julgar o caso

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na segunda-feira (8) anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não terá mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público. 

Pela decisão, ficam anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão. Os processos deverão ser remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso. 

A anulação ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não estavam relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras. Dessa forma, seguido precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília. 

“Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o relator [Fachin], tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos”, diz nota do gabinete de Fachin. 

A condenação no caso do triplex foi proferida pelo então juiz Sergio Moro. No caso do sítio de Atibaia, Lula foi sentenciado pela juíza Gabriela Hardt. 

A decisão também atinge o processo sobre supostas doações irregulares ao Instituto Lula. O processo ainda está em tramitação na 13ª Vara e também deverá ser enviado para Brasília. 

Defesa

Em nota, a defesa de Lula declarou que recebeu a decisão com serenidade. Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Zanin Martins afirmaram que sempre sustentaram que as acusações contra o ex-presidente nunca tiveram relação com os desvios na Petrobras. 

“Por isso, a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele”, diz a nota.

Condenações

O ex-presidente havia sido condenado nos casos do triplex do Guarujá, onde o juiz Sérgio Moro havia condenado Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. No caso no sítio de Atibaia, a juíza Gabriela Hardt, que ocupava o lugar de Moro, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão.

Já sobre o Instituto Lula, duas ações foram realizadas. A primeira foi uma denúncia por parte do Ministério Público Federal, dizendo que o instituto havia recebido R$ 4 milhões da empreiteira Odebrecht entre dezembro de 2013 e março de 2014, valores que haviam sido repassados disfarçados de doações. A ação foi suspensa temporariamente em dezembro de 2020 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aceitou, em fevereiro deste ano, o habeas corpus realizado pela defesa de Lula, mantendo a ação suspensa.

A segunda denúncia, do Ministério Público Federal em dezembro de 2016, foi aceita pela Justiça Federal do Paraná e envolvia a suposta compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula, além de um imóvel vizinho ao apartamento de Lula em São Bernardo do Campo. O processo estava pronto para a sentença desde maio de 2020.

O que a decisão impacta?

Com a decisão de Fachin, Lula não se torna inocente, já que, de acordo com a Constituição Federal, ninguém é considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, isto é, quando não cabe mais recurso ou o tribunal, como o STF, der a definição do processo. Dessa forma, Lula recupera seus direitos políticos. Os processos contra o ex-presidente serão analisados em Brasília, onde o juiz poderá decidir se os atos realizados nos três processos analisados são válidos ou terão que ser refeitos.

Fonte: Grupo Solaris


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