Ex-deputado federal Mauro Pereira tem prestação de contas de campanha reprovadas
Escrito por Ronei Marcilio em novembro 4, 2019
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) reprovou as contas da eleição de 2018 do ex-deputado federal Mauro Pereira. Ode acordo com o TER, o caxiense terá que devolver para os cofres
públicos R$ 320.606,16 ao Tesouro Nacional.
Entre as irregularidades apontadas no acórdão está a ausência de comprovação de despesas realizadas com recursos do fundo especial de financiamento de campanha. O candidato na ocasião recebeu R$ 1,5 milhão do fundo. Em análise das contas foram encontrados entrada de recursos de origem não identificada, situação que impõe o recolhimento ao erário público, e a ausência de recolhimento de sobras de campanha sem a correta destinação. A legislação determina que esses recursos devam ser transferidos ao partido. O documento aponta que Mauro não apresentou a integralidade dos documentos que atestassem a emissão dos cheques nominais aos fornecedores e os documentos fiscais que comprovassem os gastos efetuados com recursos do fundo partidário. As irregularidades correspondem a 20,15% do total das receitas de campanha.
Á falta de manifestação quanto a parte das falhas constatadas e ausência de apresentação de qualquer documento é inviável invocar o princípio da boa-fé para o afastamento da irregularidade, diz o trecho do processo.
A defesa apresentou o recurso de embargo de declaração, para esclarecer pontos da decisão. O processo retorna para julgamento nessa terça-feira, dia 5 de novembro.
Mauro Pereira alegou que houve problema entre o escritório de contabilidade que prestou conta da campanha e o programa do TER. Disse estar tranquilo e que não usou R$ 1,5 milhões em sua campanha e sim R$ 700 mil e devolveu R$ 800 para o partido, que por sua vez distribuiu a outros candidatos.
A decisão, aprovada por unanimidade dos juízes do tribunal, foi assinado pelo desembargador eleitoral Roberto Carvalho Fraga no dia 14 de outubro.
