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Entidades da Câmara Setorial do Milho fecham documento com propostas para reduzir os danos da estiagem

Escrito por em dezembro 3, 2020

Conab projeto aumento na importação do grão para atender demanda de agroindústrias de proteína animal, produtores e consumidores

As principais entidades da cadeia do milho, reunidas de forma on-line na quarta-feira (2) na Câmara Setorial do Milho, fecharam um documento com as principais propostas a serem encaminhadas para o governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), e para o Ministério da Agricultura. Veja os principais tópicos.

Tributação

Na questão da tributação, para o Ministério da Agricultura, foi pedida a desoneração temporária de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). E para o governo do Estado, o diferimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações de importação de milho, já concedido em outros momentos. Também foi solicitada a retirada do ICMS para equipamentos de irrigação, que hoje está em 7%.

De acordo com o presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos (Sips) e do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), Rogério Kerber, a evasão de divisas, com as estimativas de perdas superando 50% no plantio de milho no Rio Grande do Sul, pode chegar a R$ 1 bilhão. Isso porque a demanda do RS é de 6,5 milhões de toneladas de milho e a importação deve ficar entre 3,5 milhões e 4 milhões de toneladas. De acordo com Kerber, “as perdas estão muito próximas das observadas em 2012, quando ocorreu uma seca seríssima no Rio Grande do Sul”.

Irrigação

A principal questão apontada pela Câmara Setorial é a reservação de água, que tem entraves por parte dos órgãos de licenciamento. Uma das questões apontadas é a impossibilidade de reservar água nas áreas de preservação permanente (APP), o que dificulta muito a irrigação na metade norte. Da mesma forma, para a metade sul é necessários que seja respeitado o disposto no artigo 68 da Lei Federal de 2012, o qual coloca claramente que o percentual de reserva legal em cada imóvel rural vai depender das exigências existentes da lei vigente à época em que foram consolidadas essas propriedades rurais.

Outro destaque é a renovação do programa Mais Água Mais Renda, que tem a licença expirando em abril de 2021. O programa, desde a sua criação, em 2012, já garantiu cerca de 100 mil hectares de área irrigada no Rio Grande do Sul.

Outros assuntos

Outras questões apresentadas e demandadas pelo setor para o governo federal são a compra e oferta de milho pela Conab e o Proagro e Seguro Agrícola para a cultura do milho, que já está no documento encaminhado pelas entidades na metade de novembro.O Superintendente Regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Carlos Bestetti, destacou que está faltando produto no mercado, e que um novo pedido, de mais 12 mil toneladas, já foi feito. Mesmo que seja aprovado, deve levar em torno de 60 dias para chegar, o que não resolve o problema do produtor neste momento. A previsão da companhia é de perdas de 50% na produção do milho gaúcho, o que levará a um aumento substancial na importação de milho a fim de atender a demanda das agroindústrias de proteína animal, produtores e demais consumidores.

De acordo com o gerente da Emater/RS, Rogério Mazzardo, 85% do milho já foi plantado, e os prejuízos variam muito entre regiões, mas na média passam de 50%. As regiões com maiores perdas são Missões, Alto Uruguai, Celeiro e Norte.

Até agora, 92 municípios já tiveram situação de emergência decretada, e sete municípios aguardam a publicação do decreto. O gerente da Emater/RS também informou que a entidade está atuando no levantamento de perdas para o Proagro e liberação da área para replantio.

Pró-Milho

O engenheiro agrônomo e assistente técnico da Câmara Setorial do Milho, Valdomiro Haas, fez um relato das ações realizadas no âmbito do programa Pró-Milho, lançado em fevereiro de 2020, por meio Decreto 55.033/2020. Haas destacou a realização de várias atividades de divulgação e de apresentação do programa, como na Expodireto-Cotrijal e na Expointer, a realização de dois seminários regionais e de seis webinar técnico Pró-Milho/RS, a edição de três cartilhas técnicas. E também o foco na assistência técnica e extensão rural através da Emater, que de acordo com Haas, “se dá principalmente no manejo da irrigação, na armazenagem de grãos e no manejo conservacionista do solo para altas produtividades”.

Também foi aprovado o Comitê Gestor do Programa Pró-Milho, que fica com a seguinte composição: Coordenação Geral da Seapdr e Emater, e conselho formado por Apromilho, Acergs, Fundesa, Fecoagro/RTC, Asgav, Sips, Acsurs e Fetag. E o Conselho Consultivo será formado por todos os componentes da Câmara Setorial do Milho.

Fonte: Governo do RS


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