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Eleições 2020: Proposta amplia a transparência e o acesso à informação

Escrito por em julho 30, 2020

A proposta cria uma comissão de transição no prazo máximo de 15 dias após a proclamação dos resultados da eleição



A comissão de constituição e justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (28), o parecer favorável ao projeto de lei complementar 111/2017, que cria regras para dar transparência às transições de governo nas esferas estadual e municipal.

 
A proposta de autoria do deputado Sérgio Turra (Progressistas) cria uma comissão de transição no prazo máximo de 15 dias após a proclamação dos resultados da eleição. “Essa comissão terá acesso à informações como lei de diretrizes orçamentárias, lei orçamentária, demonstrativos da dívida, saldos, contratos, precatórios pendentes de pagamento, obras em andamento, inventários atualizados dos bens patrimoniais, relação e situação de servidores, entre outros”, explica o parlamentar.

Para Turra, a mudança na data das eleições deste ano torna o projeto ainda mais relevante. “Nosso objetivo é ampliar a transparência entre a troca de gestões. Com o adiamento do pleito municipal devido a pandemia, a criação de regras de transição pode evitar irregularidades”, disse.


A relatora do projeto na comissão de constituição e justiça, deputada Fran Somensi (Republicanos), destacou que a proposta garante a institucionalização do princípio da transparência e da eficiência e permitindo a continuidade dos serviços públicos.

O relatório foi aprovado por 11 votos favoráveis e nenhum contrário.

Assessoria de Imprensa


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