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Dia Estadual da Lei Maria da Penha acontece nesta quarta-feira (07)

Escrito por em agosto 7, 2019

Data marca sanção da Lei em defesa de mulheres vítimas de violência.

Nesta quarta-feira (07), dois estados lembram o Dia da Lei Maria da Penha, são eles, Rio Grande do Sul, por lei sancionada em 2011 e Rio Grande do Norte, cuja lei foi criada em 2009.

A lembrança da data faz referência ao apoio para realização de encontros, exposições, estudos, debates e demais atividades relacionadas a família a às mulheres.

A Lei nº 11.340, denominada Maria da Penha foi instituída em 7 de agosto de 2006, criando assim instrumentos jurídicos para garantir proteção às mulheres vítimas de violência.

Maria da Penha Maia Fernandes sofreu violência por parte do marido durante 23 anos, incluindo duas tentativas de assassinato.

Em contato com a Coordenadoria da Mulher de Antônio Prado, nenhuma atividade está programada para o dia de hoje. São realizadas atividades em 10 de outubro, Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher.

Fonte: Grupo Solaris – Repórter Luiz Augusto Filipini


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