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Deputados aprovam projeto de auxílio aos Estados e Municípios

Escrito por em abril 14, 2020

Entre as medidas, está a reposição de impostos como o ICMS e ISS

Na segunda-feira (13), os Deputados Federais aprovaram o projeto que repõe aos Estados e Municípios as perdas na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a nível estadual e Imposto Sobre Serviços (ISS), nos municípios, pelos próximos seis meses. Conforme projeções, o impacto nas contas do Governo Federal deve ser de R$ 89,6 bilhões.

O texto segue para votação no Senado.

Pelo projeto, os recursos devem ser utilizados somente em ações de combate ao Covid-19. Prevê ainda a suspensão do pagamento de dívidas dos Estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até dezembro de 2020.

Como será o repasse de valores do ICMS

O auxílio será dividido em 75% aos Estados e 25% aos municípios, com base na participação na receita do ICMS em 2020.

Fonte: Grupo Solaris.


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