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Decreto isenta de ICMS compra de asfalto para estradas, o que beneficiará obras no RS

Escrito por em agosto 28, 2019

Duplicação da ERS-118 está entre obras beneficiadas.

O governo do Estado publicou no Diário Oficial de terça-feira (27) o decreto que isenta de ICMS todas as operações de compra de material asfáltico no Rio Grande do Sul. A Secretaria de Logística e Transportes avalia que a medida dará mais agilidade para a realização de obras e serviços em rodovias.

O decreto põe fim a um desequilíbrio financeiro enfrentado pelas empresas que forneciam asfalto ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Até então, elas pagavam 18% de alíquota de ICMS ao adquirirem o produto das refinarias. No entanto, eram impedidas de repassar o custo ao Estado, que já havia isenção do imposto.

Com o impasse superado, o governo do Estado agendou um novo pregão para a compra de asfalto na semana que vem. O investimento será de aproximadamente R$ 40 milhões até o fim do ano. Do montante, o governo terá um acréscimo de R$ 12 milhões com o ajuste promovido pelo decreto.

Fonte: Governo do Estado


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