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Consulta pública sobre regionalização do saneamento está disponível no site da AL até 9 de agosto

Escrito por em julho 14, 2021

Ferramenta criada pelo Legislativo permite que população opine e participe das discussões de temas estaduais, iniciando com a pauta do saneamento básico

Os gaúchos terão até o dia 9 de agosto para opinar sobre a regionalização do saneamento no Rio Grande do Sul. Pelo site da Assembleia Legislativa, será possível acessar a consulta pública e deixar contribuições sobre o Projeto de Lei nº 210/2021 , do Executivo, que trata da criação da Unidade Regional de Saneamento Básico Central (URSB Central). As sugestões enviadas poderão auxiliar na avaliação dos deputados e eventuais inclusões de emendas ao projeto. A matéria foi protocolada na Casa esta semana e deve ser votada na sessão plenária do dia 31 de agosto.

Articulada pelo presidente do Legislativo, deputado Gabriel Souza (MDB), a iniciativa busca incluir cidadãos e municípios no debate sobre o tema. “A discussão sobre o tema é fundamental para avançarmos no cumprimento dos mandamentos do Marco Legal do Saneamento Básico Brasileiro, que visa garantir, até 31 de dezembro de 2033, a universalização do atendimento, com 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos”, explica o parlamentar.

Como deixar sua opinião

Ao acessar o site www.al.rs.gov.br, basta clicar no banner da Consulta Pública, que aparecerá como destaque e no rodapé da página. Também é possível acessar o site diretamente no link electra.al.rs.gov.br/consultapublica. No endereço estarão disponíveis os textos que podem ser consultados e abertos para contribuições. Além de deixar sua opinião, o cidadão pode conferir a colaboração de outras pessoas. Os deputados estaduais poderão acessar o conteúdo e utilizar as informações para suas considerações e até mesmo contemplar as avaliações sinalizadas pela população.

Inaugurando o canal de Consulta Pública do Parlamento gaúcho, o projeto de regionalização do saneamento básico também servirá como projeto-piloto para testes da nova ferramenta que integra a reforma do regimento interno da Casa.

Como a regionalização impacta os gaúchos

A ferramenta busca acolher a percepção dos gaúchos sobre um tema que impacta a vida de todos os cidadãos. “É um assunto complexo, que precisa do entendimento e participação da sociedade. A regionalização do saneamento básico tem a ver com a água que bebemos, com os resíduos que saem das nossas casas, empresas e repartições públicas. Precisamos da maior clareza e compreensão de como se dará o processo”, destaca o presidente Gabriel.

Em termos práticos, o projeto determina as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário de forma regionalizada. Seu principal objetivo é organizar, planejar, regular, fiscalizar e prestar, direta ou indiretamente, os serviços relacionados. Um dos principais pontos da proposta visa reduzir as desigualdades regionais, por meio da cooperação entre os municípios. “Ao criar blocos heterogêneos, nos quais a presença de municípios deficitários é compensada pela de superavitários, a operação se torna mais atrativa para investidores públicos ou privados”, esclarece o parlamentar.

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