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Confira o que foi pauta na Câmara de Vereadores de Antônio Prado em 2019

Escrito por em dezembro 17, 2019

Relatório foi solicitado pela equipe de jornalismo da Rádio Solaris 97.3.

O ano de 2019 está chegando ao fim, sendo o terceiro ano de mandato dos vereadores de Antônio Prado. Para prestar o devido serviço à população, a Rádio Solaris divulga um relatório de ações dos representantes do povo Pradense.

De acordo com o Presidente da Casa Legislativa, Gelsomir Corassa, foram discutidos em plenário, e aprovados, 30 projetos de lei oriundos do poder executivo, além de sete projetos de resolução do legislativo.

Foram 114 moções apresentadas e aprovadas em plenário pelos vereadores, incluindo votos de pesar, louvor, apelo, repúdio ou aplauso. 36 pedidos de providências foram solicitados, além de 74 pedidos de informação e oito indicações.

PRINCIPAIS PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que dispõe sobre o novo Código de Obras para fins urbanos, revoga a Lei de 27 de dezembro de 2006. O Código era considerado desatualizado.

PROJETO DE LEI que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente Crédito Especial até o limite de R$ 14.000,00, para atender parceria a ser firmada com a Entidade Arca de Noé, dentro da ação de Saúde Animal.

O PROJETO DE LEI que Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Antônio Prado.

A Tribuna Livre foi ocupada seis vezes por líderes da comunidade, presidentes de entidades e secretários municipais, apresentando projetos, solicitações de assuntos com relevância na comunidade.

Durante duas oportunidades, a sessão foi realizada em comunidades, nos distritos de Santana, no dia 22 de outubro e 21 de abril, no dia 19 de novembro. Segundo Gelsomir, medida importante para promover a participação popular e ouvir as demandas da comunidade.

O Projeto Aluno Cidadão chegou a sua 11ª edição em 2019, neste ano tendo o tema “Turismo Sustentável”. O trabalho foi desenvolvido de 13 de março a 1º de outubro.

De acordo com Tribunal de Contas do Estado, o Acesso à Informação, através do site da Câmara, atende 57 dos 58 itens avaliados.

A Câmara de Vereadores de Antônio Prado transmite suas sessões através das páginas do facebook e youtube.

Fonte: Grupo Solaris – Repórter Luiz Augusto Filipini.


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