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Concluído inventário do patrimônio histórico em Nova Prata

Escrito por em dezembro 18, 2020

Os proprietários destes imóveis são beneficiados pela Lei Municipal 10.450/2020

 “Um povo que preserva sua história, sua memória e seus habitantes está possibilitando diretamente a construção de um futuro para com sua gente e sua cultura. E por mais que estejamos em outro tempo (com a tecnologia de ponta, as novas mídias, a internet, era digital), um povo se torna “rico” mantendo seus traços e os requintes culturais dos seus antepassados, fazendo um encontro do velho com o novo, do erudito com o popular, do local/ regional com o nacional, da literatura com os causos regionalistas, do simples com o complexo”.

Atendendo a sugestão do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico de Nova Prata e a demanda do Ministério Público, a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer finalizou o inventário do patrimônio histórico do Município.

– O trabalho levou mais de 1,5 ano para ser concluído. Agora, segue para o Decreto Executivo. Dos 76 imóveis inicialmente relacionados no inventário, restaram 61 na lista oficial – comenta o secretário Everson Marca.

Os proprietários destes imóveis – públicos, religiosos e particulares –  são beneficiados pela Lei Municipal 10.450/2020 que prevê, entre outros itens:  incentivo urbanístico como diminuição de vagas de garagem, ampliação do aproveitamento do terreno em 25% a mais que o previsto no Plano Diretor;  possibilidade de buscar recursos através da Lei de Incentivo à Cultura para a manutenção do imóvel; e a transferência do direito de construir em outra área que não a definida pelo inventário, mantendo os benefícios.

Em contrapartida, os proprietários que, por ventura, queiram se desfazer do imóvel, devem solicitar permissão ao Município que submente à aprovação do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, cabendo ao prefeito, a decisão.

No inventário, estão relacionados vários prédios públicos como a Casa da Cultura, a Prefeitura, Casa do IPRAM, entre outros; o Colégio Aparecida, a agência do Banco do Brasil e a dos Correios, Casa Polonesa, Edifícios Manfredi e Lenzi (Lazzarotto)  são exemplos de prédios de propriedade privada; na relação das edificações religiosas estão a Igreja Matriz, o Seminário São José e o Hospital São João Batista.

– São alguns exemplos. Na iniciativa privada, por exemplo, as Casas Boito e Tarasconi, incluídas no inventário, já estão em obras e usufruindo da lei de incentivo à preservação do patrimônio histórico –  conclui o secretário Marca.

Fotos: Sonia Reginato/C+C

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