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Como fazer consulta para ver se tem direito ao Cartão do Devolve ICMS

Escrito por em novembro 18, 2021

O programa beneficiará 432 mil famílias em todo o Estado

Para o cidadão saber se tem direito de receber o Cartão Cidadão do Devolve ICMS, foi liberada pela Receita Estadual e Procergs uma consulta a partir do número do CPF. A pesquisa está disponível em www.devolveicms.rs.gov.br, no menu “Mais Informações”, “Consulta por CPF” (https://www.devolveicms.rs.gov.br/participacao). Basta digitar o CPF e a data de nascimento.

Veja um dos dois requisitos que é preciso atender para receber o Devolve ICMS:

• Ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e receber o Bolsa Família.
Ou
• Ser inscrito no CadÚnico e o titular familiar ter algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

O Devolve ICMS é o programa de devolução de parte dos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo estadual para o cidadão de baixa renda cadastrados no CadÚnico e que receba o Bolsa Família ou que tenha dependente matriculado no Ensino Médio da rede pública estadual.

Beneficiará 432 mil famílias em todo o Estado com o valor mínimo de R$ 400 por ano, em parcelas de até R$ 100.

Desde a terça-feira (16/11), os cartões estão sendo entregues em todo o Estado. Para conferir os locais de entrega clique aqui.

Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Secom


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