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Como a prefeitura de Antônio Prado vai fiscalizar o comércio

Escrito por em abril 21, 2020

Todas as medidas determinadas valem até o dia 30 de abril

Em Decreto emitido na última sexta-feira (17), em consonância com o Decreto Estadual, a administração de Antônio Prado liberou o funcionamento do comercio em geraL na cidade.

Todas as medidas determinadas valem até o dia 30 de abril e estipula regras a serem seguidas.

Em seu Artigo 50 o Decreto estabelece o uso de máscaras, como meio de reduzir a transmissão e contágio comunitário do coronavírus. A regra vale para estabelecimentos considerados como essenciais, comerciais, industriais e de prestação de serviço, que possam gerar aglomerações de pessoas. Nessa relação estão incluídas as atividades em repartições públicas e privadas. Poderão ser usadas máscaras de pano, confeccionadas manualmente.

No Artigo seguinte, o 51, fica proibida aglomeração de pessoas em locais públicos.

O relato do Artigo 52 deixa claro que, em caso de recusa do cumprimento das determinações, os órgãos competentes devem adotar todas as medidas legais cabíveis, como cassação de alvará, aplicação se multa e outras penalidades.

Em contato com o Prefeito Juarez Santinon nos informou que a fiscalização atuara de forma a orientar as pessoas , “vamos atuar em duas frentes , conscientização da importância da utilização correta das máscaras e a higienização correta , nossa intenção é que a comunidade se una a nós nesse momento, percebendo a importância da conscientização pela vida”, afirmou.

Qualquer denúncia de aglomeração ou descumprimento das regras pode ser feita através do telefone 3293 5632 ou em qualquer horário pelo WhatsApp 99684 3655.

As denuncias de aglomerações na rua podem ser feitas através do 190 da Brigada Militar.


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