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Comissão processante do legislativo caxiense recomenda cassação do prefeito Daniel Guerra

Escrito por em dezembro 18, 2019

Análise sobre o impeachment do chefe do executivo ocorreu na manhã desta quarta-feira na Câmara Municipal

Por dois votos a um, a comissão processante que analisa o processo de impeachment do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (Republicanos), foi favorável ao processo. O resultado foi divulgado na manhã desta quarta-feira, dia 18, na Câmara Municipal. Ainda não há data para votação do relatório e julgamento do parecer que deverá ser marcado pelo presidente da casa, Flávio Cassina (PTB), nos próximos dias.

Os vereadores Alceu Thomé (PTB) e Paula Ioris (PSDB), relatora do processo, votaram a favor da cassação do prefeito. Elisandro Fiuza (Republicanos) votou contra. Entre os motivos apresentados, o único arquivado foi o de que houve crime de responsabilidade em relação a licitação da UPA Central 24h. Já a benção dos freis capuchinhos na Praça Dante Alighieri, não permitida pela prefeitura, foi lida como uma ofensa ao Art. 5º da Constituição Federal e afronta ao uso de espaço público. Referente a Parada Livre, que o prefeito também não havia permitido na Praça Dante, teria sido um ato discriminatório.

O prefeito Daniel Guerra deverá ser intimado a comparecer ou o seu procurador terá o prazo máximo de duas horas para produzir a sua defesa oral. Concluída a defesa, serão feitas tantas votações nominais quantas forem as infrações articuladas na denúncia. Guerra será considerado afastado definitivamente do cargo caso haja uma maioria de dois terços a favor da denúncia, ou seja, 16 votos. Concluído o julgamento, o presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado, e se houver condenação, expedirá decreto legislativo de cassação do mandato de prefeito.

Já se o resultado da votação for pela absolvição, o presidente da Câmara determinará o arquivamento do processo.

Foto: Câmara de Vereadores/Divulgação

Vereadores Fiuza(e), Thomé (c) e Paula Ioris formam a comissão processante da Câmara Municipal

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