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Comércio pode trabalhar com mão de obra de funcionários neste feriado de finados, diz Sindilojas Caxias

Escrito por em outubro 30, 2020

Lojas de Caxias do Sul, Flores da Cunha e São Marcos podem atender clientes normalmente na segunda-feira

Neste feriado de finados, segunda-feira (2), o comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha e São Marcos tem permissão para atender o consumidor com a presença de mão de obra de empregados, mediante certificado emitido pelo Sindilojas Caxias. A Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (domingos e feriados) permite a abertura dos estabelecimentos comerciais.

Para atender regularmente nessa data, as empresas da categoria, associadas ou não ao Sindilojas Caxias, devem solicitar a autorização à entidade. O estabelecimento comercial que não observar esse requisito estará sujeito a multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil, conforme a gravidade da infração.

De acordo com lei trabalhista, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, seis horas. Os empregados contribuintes do sindicato laboral têm garantido o bônus de R$ 138,00 pelo trabalho em feriados sem direito à folga compensatória, enquanto os “não contribuintes” terão apenas direito a folga para compensar o dia trabalhado.

A Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (domingos e feriados) permite a abertura dos estabelecimentos comerciais. Foto: Rogério Costanza/Grupo Solaris

Serviço

Empresas associadas ao Sindilojas e em dia com o setor financeiro podem imprimir o certificado acessando o site sindilojascaxias.com.br. Não associados devem entrar em contato pelo telefone (54) 4009.5555 para solicitar a emissão da autorização. No sábado (31), haverá plantão no Sindilojas Caxias para a emissão de certificados, das 8 às 12h.

O Sindilojas Caxias alerta sobre a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelo telefone (54) 4009.5517 e pelo e-mail [email protected]

Acordo salarial

Apesar do impacto da pandemia da Covid-19 no comércio, a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 entre o Sindilojas Caxias, sindicato patronal, e o Sindicomerciários, sindicato laboral, foi fechada nesta quinta-feira (29), antes mesmo de encerrar o prazo do Aditivo Parcial que prorrogava as cláusulas sociais por 120 dias.

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2020/2021 para o comércio varejista abrange as cidades de Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua. Foi definido que o reajuste que vai ser repassado aos salários dos trabalhadores do comércio varejista será de 2,35%, índice que se refere à reposição do Índice Nacional de Preços (INPC), com piso normativo da categoria de R$ 1.376,00, cálculo que servirá como subsídio para funcionário em experiência.

Para comerciários comissionados, o piso passa a ser R$ 1.664,00. Dessa maneira, o reajuste do piso salarial será aplicado para o mês de outubro, sendo facultado ao empresário pagar o reajuste em forma de bônus. Para os meses de julho, agosto e setembro será feito o reajuste em forma de bônus (valor da aplicação do INPC de 2,35%) pago até o dia 10 de março de 2021. Além de manter as cláusulas sociais inalteradas, ​sem reajuste, o auxílio-creche, que antes era concedido até o filho completar seis anos, agora, será válido até os cinco anos de idade.

Para funcionárias com mais de quatro anos de empresa, o direito será mantido até o filho completar seis anos. O bônus, para jornada de trabalho em domingos, ficou em R$ 70,00. Para feriados, o valor do bônus é de R$138,00, sem direito à folga compensatória. Ambos os prêmios (domingos e feriados) foram congelados. Na CCT, também serão incluídas as MPs da Covid-19. A MP 927 permite banco de horas negativo, antecipação de férias e flexibilização do pagamento das férias e a MP 936 possibilita a autorização da suspensão do Contrato de Trabalho e a redução de jornada e salário. Outra novidade é a definição de que as horas de treinamento passam a não ser consideradas  hora extra ou banco de horas. 

Para a presidente do Sindilojas Caxias, Idalice Manchini, a negociação representa um avanço para empresários e comerciários. “Para trabalhar é preciso oferecer segurança jurídica para ambos os lados e a negociação da Convenção Coletiva faz com que possamos nos focar na recuperação dos negócios nesse ano de pandemia ​e na manutenção dos postos de trabalho”, afirma.  

Sindilojas e trabalhadores chegaram a um acordo salarial. Foto: Rodrigo Positivo/ Ass.Imprensa Sindicomerciários

Fonte: Sindilojas


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